ORIENTAÇÃO DIANTE DO DECRETO DE 10 DE ABRIL DE 2021

 

Diante da publicação do DECRETO Nº 34.031 do Governo do Estado do Ceará, de 10 de abril de 2021, que nos termos da lei estabelece para o período de 12 a 18 de abril às regras aplicáveis às atividades dos setores do comércio e dos serviços, indicando no Art. 7º: 

• pelo item I, que “das 20h da sexta-feira às 5h da segunda-feira, todas as atividades sujeitar-se-ão, inclusive quanto a horários de funcionamento, às regras de isolamento social rígido previstas no Decreto n.º 33.965, de 04 de março de 2021” (a saber – “às instituições religiosas será permitido o atendimento individual para fins de assistência a fiéis, devendo as celebrações acontecerem sempre de forma virtual, sem presença de público, ficando a equipe responsável ressalvada”).

• e, pelo item II (que trata das atividades “nos demais dias e horários”, isto é, das 5h às 20h de segunda à sexta feira), no § 2º que – “As instituições religiosas poderão realizar celebrações presenciais, desde que observados o limite de 10% (dez por cento) da capacidade e as regras estabelecidas em protocolos sanitários, mantida, em todo caso, a recomendação para que as celebrações permaneçam sendo realizadas exclusivamente da forma virtual”. 

A Autoridade Arquidiocesana de Fortaleza, Dom José Antonio Aparecido Tosi Marques, considerando que o cenário da COVID-19 no nosso Estado ainda preocupa e inspira cuidados (a ponto de o governo manter o isolamento social rígido), determina que as celebrações nas comunidades eclesiais católicas e que os atendimentos pastorais, continuem acontecendo conforme o que foi anteriormente determinado [Nota 04/03/2021] e com os devidos protocolos mesmo nos dias e horários permitidos pelo atual decreto, até que possamos ter, ainda que com público reduzido, as celebrações presenciais também nos finais de semana, em que celebramos o Dia do Senhor, com mais segurança e estabilidade. 

Esperamos os novos posicionamentos das autoridades sanitárias e determinações dos decretos governamentais futuros para alteração da orientação arquidiocesana.

Fortaleza, 10 de abril de 2021.

Padre Watson Holanda Façanha
Coordenador Arquidiocesano de Pastoral