Com uma nota oficial, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) esclareceu, nesta quinta-feira, 20, a ‘emenda de redação’ que houve no projeto Ficha Limpa. “Foi feita, tão somente, uma ‘emenda de redação’ – que não altera o texto – para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do projeto”, diz a nota.
Para o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as mudanças foram “apenas para harmonizar e padronizar a redação do texto”. A modificação trata-se de alterações verbais do passado para o futuro, nas expressões “tenham sido” para “forem sido”, em cinco alíneas do projeto. Com as mudanças, todas as alíneas tiveram reformulações no tempo verbal garantido assim, segundo o senador, que “todos os processos que se encontram em andamento poderão ser julgados pelos tribunais superiores” e, “quem já se encontra condenado com processo em andamento, também é inelegível”, declarou.
O jurista Marcello Lavenère explicou que a nova lei se aplicará exclusivamente aos condenados por um órgão colegiado. No entanto, quem cumpriu uma pena, automaticamente está fora do enquadramento do Ficha Limpa, porque seu processo já foi julgado. “Os processos em julgamento, previstos na lei, seguem normalmente, conforme o artigo 3º”. De acordo com a lei, disse ele, “aqueles que foram interpostos antes continuarão depois e os processos seguirão normalmente. A lei não apanha a coisa julgada, os demais casos serão apanhados tranquilamente”, garantiiu. Ele disse ainda que “o Supremo vai ter que harmonizar os artigos para que a lei funcione”.
Questionado se o projeto abre brechas para várias interpretações, Torres afirmou que sim e ressaltou que “cabe aos juristas interpretarem a lei constitucionalmente” e faltou tempo para o projeto fosse discutido no Senado. Isso porque, segundo ele, o Congresso Nacional cedeu às pressões das entidades que compõem o MCCE, bem como da sociedade civil para que o Ficha Limpa esteja em vigor ainda nas eleições deste ano. “A pressão da sociedade colaborou para que o projeto fosse imediatamente aprovado sem nenhuma alteração. A pressão também vai ajudar na sanção do projeto; agora, vai prevalecer a opinião pública, mas, mesmo com a pressa em aprová-lo, ele não deixará de ser uma lei rigorosa”, disse.
Para valer para as eleições deste ano, a lei deve ser publicada no Diário Oficial da União, no próximo dia 9 de junho. Demóstenes garantiu que depois de sancionada a lei já estará valendo. Ele também afirmou que pelo menos 25% dos candidatos às eleições não conseguirão levar suas campanhas adiante após o vigor do Ficha Limpa. “Sancionado já estará valendo. E com a entrada em vigor 1/4 dos candidatos não conseguirão levar adiante suas campanhas”.
Outro ponto importante que a nova lei vai contemplar, segundo o jurista Lavenère, é com relação à celeridade dos processos arquivados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O Ficha Limpa olha para aqueles que não cumpriram pena alguma e para os processos que foram retardados o trânsito em julgado. Temos milhões de processos no STJ que duram de 3 a 8 anos. A população fica esperando que essas pessoas (condenadas) não se apresentem como candidatos e a justiça eleitoral os acolhe. Queremos dizer que esses camaradas não voltarão a partir de agora. É para esses que estamos fazendo o projeto, que não tiveram trânsito em julgado. Estes não poderão mais ser candidatos”. Lavenère disse ainda que “seria preferível que os candidatos não tivessem mácula nenhuma. Mas há acusações que procedem e outras que não procedem. Não podemos descartar a presunção da inocência. Essa é uma das cautelas do projeto”, concluiu.
Dom Dimas
Do ponto de vista moral, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que é um momento histórico na vida do país. “A aprovação do Ficha Limpa é uma vitória que possibilitará o vigor da ética e da moral em todos os níveis do processo eleitoral. Eu tenho certeza de que o Projeto vai ser muito importante para depurar a própria qualidade dos candidatos, porque a gama de crimes ali abrangidas é muito ampla e trata de quase todos os aspectos que realmente maculam ou deixam suspeitas uma pessoa que pretende exercer uma atividade pública.
Para o relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), as mudanças foram “apenas para harmonizar e padronizar a redação do texto”. A modificação trata-se de alterações verbais do passado para o futuro, nas expressões “tenham sido” para “forem sido”, em cinco alíneas do projeto. Com as mudanças, todas as alíneas tiveram reformulações no tempo verbal garantido assim, segundo o senador, que “todos os processos que se encontram em andamento poderão ser julgados pelos tribunais superiores” e, “quem já se encontra condenado com processo em andamento, também é inelegível”, declarou.
O jurista Marcello Lavenère explicou que a nova lei se aplicará exclusivamente aos condenados por um órgão colegiado. No entanto, quem cumpriu uma pena, automaticamente está fora do enquadramento do Ficha Limpa, porque seu processo já foi julgado. “Os processos em julgamento, previstos na lei, seguem normalmente, conforme o artigo 3º”. De acordo com a lei, disse ele, “aqueles que foram interpostos antes continuarão depois e os processos seguirão normalmente. A lei não apanha a coisa julgada, os demais casos serão apanhados tranquilamente”, garantiiu. Ele disse ainda que “o Supremo vai ter que harmonizar os artigos para que a lei funcione”.
Questionado se o projeto abre brechas para várias interpretações, Torres afirmou que sim e ressaltou que “cabe aos juristas interpretarem a lei constitucionalmente” e faltou tempo para o projeto fosse discutido no Senado. Isso porque, segundo ele, o Congresso Nacional cedeu às pressões das entidades que compõem o MCCE, bem como da sociedade civil para que o Ficha Limpa esteja em vigor ainda nas eleições deste ano. “A pressão da sociedade colaborou para que o projeto fosse imediatamente aprovado sem nenhuma alteração. A pressão também vai ajudar na sanção do projeto; agora, vai prevalecer a opinião pública, mas, mesmo com a pressa em aprová-lo, ele não deixará de ser uma lei rigorosa”, disse.
Para valer para as eleições deste ano, a lei deve ser publicada no Diário Oficial da União, no próximo dia 9 de junho. Demóstenes garantiu que depois de sancionada a lei já estará valendo. Ele também afirmou que pelo menos 25% dos candidatos às eleições não conseguirão levar suas campanhas adiante após o vigor do Ficha Limpa. “Sancionado já estará valendo. E com a entrada em vigor 1/4 dos candidatos não conseguirão levar adiante suas campanhas”.
Outro ponto importante que a nova lei vai contemplar, segundo o jurista Lavenère, é com relação à celeridade dos processos arquivados no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “O Ficha Limpa olha para aqueles que não cumpriram pena alguma e para os processos que foram retardados o trânsito em julgado. Temos milhões de processos no STJ que duram de 3 a 8 anos. A população fica esperando que essas pessoas (condenadas) não se apresentem como candidatos e a justiça eleitoral os acolhe. Queremos dizer que esses camaradas não voltarão a partir de agora. É para esses que estamos fazendo o projeto, que não tiveram trânsito em julgado. Estes não poderão mais ser candidatos”. Lavenère disse ainda que “seria preferível que os candidatos não tivessem mácula nenhuma. Mas há acusações que procedem e outras que não procedem. Não podemos descartar a presunção da inocência. Essa é uma das cautelas do projeto”, concluiu.
Dom Dimas
Do ponto de vista moral, o secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que é um momento histórico na vida do país. “A aprovação do Ficha Limpa é uma vitória que possibilitará o vigor da ética e da moral em todos os níveis do processo eleitoral. Eu tenho certeza de que o Projeto vai ser muito importante para depurar a própria qualidade dos candidatos, porque a gama de crimes ali abrangidas é muito ampla e trata de quase todos os aspectos que realmente maculam ou deixam suspeitas uma pessoa que pretende exercer uma atividade pública.
CNBB
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