Uma Carta Aberta foi entregue por uma comitiva de representantes da educação Católica ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer. O grupo pediu respeito e atenção do legislativo para uma situação que prejudica as instituições de ensino católico no Brasil. O presidente da Associação Nacional de Escolas Católicas (ANEC), padre José Marinoni afirma que as instituições não querem nada além do que está previsto na constituição. "O direito fundamental da imunidade foi adquirido, mas o governo tenta mudar isso. O relatório do Projeto de Lei 3021 considera como isenção. A pergunta é: E se amanhã as instituições de educação católicas se retirassem da educação, da saúde e da beneficência? A ANEC atende mais de 1 milhão e 600 mil jovens na área da saúde e 50 mil pessoas recebem bolsas de estudo, entre integrais e parciais. Quem vai fazer este trabalho"?
O projeto de Lei 3021 está nas mãos dos deputados da comissão de educação da Câmara. Em resposta ao pedido da ANEC o presidente Michel Temer indicou novo relator para a matéria, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Para o padre Christian de Paul de Barchifontaine esta iniciativa junto ao legislativo é um passo muito importante para a Associação. "A educação católica está entrando pela primeira vez em uma discussão mais ampla, como representante também do terceiro setor, não só na educação, mas também na saúde e assistência social. Com isso nós vamos poder dar um salto de desenvolvimento".
O secretário executivo da ANEC, Dilnei Lorenzi, afirma que a escolha do relator é apenas o primeiro passo. "Nós vamos continuar acompanhando a tramitação do projeto na Câmara e faremos o possível para que as Instituições de Educação Católica Filantrópicas tenham seus direitos preservados".
CNBB
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