Em 2008, na 46ª Assembleia Geral dos Bispos, em Indaiatuba (SP), a CNBB aprovou a Campanha “Ficha Limpa” com o objetivo de recolher 1,3 milhão de assinaturas para apresentar no Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular visando modificar a lei de inelegibilidade. O projeto é desenvolvido em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que congrega 36 entidades, dentre as quais a Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP) da CNBB.
“Um ano se passou após a aprovação da Campanha Ficha Limpa, que foi votada em plenário e aprovada de forma unânime pelos bispos na 46ª Assembleia Geral da CNBB. Hoje, vim aqui para apresentar os dados obtidos em todo o Brasil”, disse a ex-secretária executiva do MCCE, Suylan Midlej.
De acordo com números apresentados, foram recolhidos 644,773 mil assinaturas. Deste total, 77,8% vêm das dioceses e paróquias. “Isso mostra a força social da Igreja e o quanto ela é importante para a sobrevivência desse projeto, dentre outros”, afirma a ex-secretária.
“Devemos intensificar o apelo nas dioceses pelas assinaturas, principalmente nas da região norte e nordeste do Brasil, pois detectamos, em nossos números, uma participação ainda muito tímida em relação aos outros estados. A nossa intenção é recolher 10 mil assinaturas em cada diocese no mês de maio. Se alcançarmos essa marca, conseguiremos a quantidade de assinaturas necessárias ao envio do Projeto de Lei à Câmara dos Deputados”, explica Suylan Midlej.
Outro aspecto importante levantado por Suylan são as exigências legais para o preenchimento correto do formulário de participação, pois “não pode haver rasuras, erros, falta de números, abreviações nos nomes, ou qualquer outra situação que não seja pedido no formulário, pois a equipe que verifica a validade das assinaturas e dados dos assinantes desconsiderarão os pendentes, o que dificulta ainda mais o nosso trabalho”, relata.
O que é o Projeto?
A Campanha Ficha Limpa é um projeto de lei de iniciativa popular que visa alterar a Lei Complementar número 64, de 1990, tornando inelegíveis pessoas em débito com a justiça, julgadas em primeira instância, e também parlamentares que renunciam ao cargo para não serem cassados.
Em 1999, o MCCE promoveu uma ação similar que resultou na criação da Lei 9.840, estabelecendo penas severas para os crimes de compra de votos e uso indevido da máquina administrativa.
O MCCE na luta pela Conscientização Eleitoral já conseguiu a cassação de mais de 600 políticos em todo o Brasil.
CNBB
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