Por ocasião do Dia Internacional do Migrante, comemorado nesta quinta-feira, 18, as delegações do apostolado jesuíta da Europa e da América Latina e do Caribe emitiram uma declaração denunciando as atuais políticas européias de imigração, bem como as diretivas de retorno e do pacto europeu sobre os imigrantes e refugiados. A data, promulgada pela ONU em 2000, lembra a aprovação pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 1990, da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias.
“A atual regulação da saída obrigatória e a expulsão de migrantes em situação irregular não considera as ameaças aos direitos humanos em seus países de origem, nem obriga os estados membros da União Européia (UE) a garantir a assistência letrada efetiva”, diz a declaração.
Os jesuítas afirmam também que “os prazos fixados para o retorno voluntário, entre 7 e 30 dias, é inviável em condições de seguridade jurídica e permite o internamento de migrantes em processo de expulsão sem o suficiente controle judicial e com um prazo de seis meses, prorrogados para 18, desproporcional para as necessidades de identificação e asseguramento do processo”.
Segundo a assessora da Pastoral dos Brasileiros no Exterior, Irmã Rosita Milesi, o Dia Internacional do Migrante é um convite da ONU aos Estados Membros e às organizações governamentais e não-governamentais a fortalecerem as ações de sensibilização e iniciativas de proteção dos direitos dos trabalhadores migrantes e suas famílias.
“O Dia Internacional do Migrante é uma oportunidade para reconhecer a contribuição de milhões de trabalhadores migrantes no bem-estar, na cultura e na economia tanto dos países de residência quanto de seus próprios e para promover o respeito aos seus direitos humanos, no conjunto dos direitos sociais, civis, culturais, políticos e econômicos que a Convenção propõe assegurar”, esclarece Irmã Rosita.
“Uma dimensão que viola os direitos dos migrantes é o fechamento das fronteiras, acompanhado pelo aparecimento de novas formas de servidão humana (tráfico de pessoas, prostituição forçada, exploração de trabalho, e outras formas de escravidão contemporânea), das quais migrantes sem documentos são freqüentes vítimas”, afirma.
Data é comemorada em São Paulo
Em São Paulo (SP) a data foi comemorada no último dia 14, domingo, com a "Marcha dos Migrantes". Centenas de imigrantes dos mais diversos países participaram da caminhada que passou pela Rua Barão de Itapetininga, Praça da República e finalizou na Praça da Sé. Cartazes, faixas, bandeiras multicoloridas deram brilho à presença dos diferentes povos. A Marcha adotou o lema do 3º Fórum Social Mundial ocorrido na Espanha, em setembro deste ano: "Nossas vozes, nossos direitos, por um mundo sem muros".
CNBB
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