A Diocese de Apucarana (PR) começou a colher assinaturas para o está em Projeto de Lei de Iniciativa Popular que pretende alterar a Lei de Ineligibilidades, vetando a candidatura de pessoas em débito com a justiça. De acordo com o projeto, que precisa de 1,5 milhão de assinaturas dos eleitores para ser apresentado ao Congresso Nacional, ficam impedidos de registrar candidaturas os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime e parlamentares que renunciem ao mandato para fugir de cassação.
“Este projeto é necessário porque infelizmente muitos políticos apresentam uma extensa ficha criminal, envolvidos em casos gravíssimos, como homicídio, tráfico de drogas, violência sexual, desvios de recursos públicos. Hoje, a legislação não impede que eles sejam candidatos”, afirma o coordenador da Pastoral Evangelizadora diocesana, padre Paulino Amaral.
A campanha, lançada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) com apoio da CNBB, está acontecendo em todas as 63 paróquias da diocese. Conforme o assessor diocesano da Pastoral Política, diácono Rui Fernando de Oliveira Santos, o dia 10 de julho foi escolhido como data diocesana para a coleta de assinaturas. Para o diácono, a campanha também deve melhorar a qualidade ética de quem vai atuar. “Infelizmente, o nível dos parlamentares deixa muito a desejar. Se a sociedade não tomar a iniciativa, um projeto dessa natureza jamais nascerá e se viablizará dentro do próprio Congresso”, conclui o diácono..
Em Fortaleza, o vereador Paulo Mindêllo está há quase um mês também colhendo assinaturas para esse projeto, que altera a Lei de Ineligibilidade, que veta a candidatura de pessoas que estejam em débito com a justiça.
Fonte: CNBB
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