Um novo Projeto de Lei de Iniciativa Popular impedindo a candidatura de pessoas com antecedentes criminais e candidaturas dos que renunciam ao mandato para escapar de punições legais será lançado na tarde desta quarta-feira, 9, em Itaici, Indaiatuba (SP), durante a 46a Assembléia dos bispos do Brasil. A iniciativa é da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) que com mais 32 entidades compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), responsáveis pela aprovação da Lei 9.840, fruto da primeira iniciativa popular no país que o MCCE congrega.
“O objetivo do projeto é tornar possível o afastamento de candidaturas de pessoas que estão envolvidas em práticas criminosas, ainda que não haja sentença definitiva”, explica o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados e Procuradores Eleitorais (AMPPE), Marlon Reis. “Não estamos dizendo que a lei os impeça de serem candidatos, mas que não o sejam enquanto corre o processo”, esclarece. “Hoje a lei impede uma pessoa a se candidatar ao cargo de vigilante caso seja suspeito de crime, mas não impede alguém, na mesma situação, de se tornar detentor de poder político”.
Outra preocupação de Reis são os que buscam na eleição uma forma de ter foro privilegiado para escapar da punição por possíveis crimes praticados.
O ato de lançamento será às 14:45h, no auditório Rainha dos Apóstolos, aberto à imprensa. Em seguida, às 15h, o arcebispo de Alagoas, dom Antônio Muniz; o presidente da OAB, Cezar Britto, e o presidente da AMPPE), Marlon Reis, atendem aos jornalistas na sala de imprensa da Assembléia. Na ocasião, dom Antônio Muniz, divulgará a Declaração da CNBB sobre as Eleições 2008.
CNBB
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