A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta terça-feira, 27 de maio, uma nota pública em que denuncia a gravidade do Projeto de Lei 2.159/2021, que institui uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Aprovado pelo Senado Federal em 21 de maio, o texto segue agora para tramitação final na Câmara dos Deputados. Para a Presidência da CNBB, a proposta representa um “grave retrocesso” nas políticas ambientais do país.
A entidade se une a diversas organizações da sociedade civil,
movimentos sociais, comunidades tradicionais e povos originários ao denunciar
que o projeto desmonta mecanismos essenciais de controle e prevenção de danos
socioambientais.
“O que se aprova, na prática, é a institucionalização da
flexibilização dos mecanismos de proteção da vida, das águas, das florestas e
dos povos originários”, afirma a nota assinada pela presidência da CNBB.
Entre os principais pontos criticados estão a possibilidade de
dispensa do licenciamento para empreendimentos autodeclarados de baixo impacto,
a adoção do modelo de “licença por adesão e compromisso” e o enfraquecimento da
participação popular nas decisões sobre projetos com potencial impacto
ambiental.
Para a Presidência da CNBB, tais medidas podem abrir caminho
para a impunidade e favorecer a repetição de tragédias como as de Mariana e
Brumadinho, além de acelerar o desmatamento e a degradação dos biomas
brasileiros.
A nota faz referência à encíclica Laudato Si’, do Papa
Francisco, reforçando que a proteção ambiental é uma dimensão fundamental da
justiça social. “Não há justiça social sem justiça ambiental”, pontua o texto,
que também convoca católicos e cidadãos a se posicionarem contra a proposta e
pressionarem os parlamentares pela sua rejeição.
O apelo ganha força em um momento simbólico: o décimo
aniversário da Laudato
Si’, a Campanha da Fraternidade de 2025 dedicada à Ecologia
Integral e a aproximação da COP30, conferência climática da ONU que será
sediada pelo Brasil. A CNBB conclama os fieis a reafirmarem seu compromisso com
o cuidado da Casa Comum e os direitos das futuras gerações.
Confira (aqui) a nota na íntegra
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