A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB) reafirmou, nesta sexta-feira, 14 de junho, seu
posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas etapas, da
concepção à morte natural. Diante do debate sobre o aborto relacionado à
tramitação do Projeto de Lei (PL) 1904/2024 no Congresso Nacional, a CNBB
recorda seu empenho na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
“[…]
a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL
1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que
garantam todos os direitos do nascituro e da gestante”, afirmou a Conferência,
em nota assinada pela Presidência.
O PL 1904/2024
altera o código penal brasileiro, ao equiparar a pena para o aborto após as 22
semanas de gestação com a de homicídio, uma vez que nesta idade gestacional o
bebê já tem condições de vida fora do útero. Na nota, a CNBB recorda que o
projeto de lei surge para coibir a morte provocada de bebês por meio da “cruel prática de assistolia fetal”, proibida pelo Conselho
Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no Supremo Tribunal
Federal (STF).
“Cabe
ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir
dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por
que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do
aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar
legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos
viver a mulher e o bebê”, afirma a CNBB.
Sobre o “crime
hediondo do estupro”, a Conferência Episcopal pede que os agressores sejam
identificados e a legislação seja rigorosa e eficaz na punição. “É ilusão
pensar que matar o bebê seja uma solução. O aborto também traz para a gestante
grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”,
ponderam.
Leia a nota na
íntegra e compartilhe:
Nota da CNBB sobre o PL1904/2024
“Diante de vós, a vida e a morte. Escolhe a vida!” (cf. Dt 30,19)
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), diante do debate no Congresso
Nacional e na sociedade brasileira sobre o PL 1904/2024, vem a público
reafirmar o seu posicionamento de defesa e proteção da vida em todas as suas
etapas, da concepção à morte natural. No contexto do debate sobre o aborto,
empenha-se na defesa das duas vidas, a da mãe e a do bebê.
A
CNBB não se insere na politização e ideologização desse debate. Contudo,
adentra-o por ser profundamente ético e humano. São a dignidade intrínseca e o
direito mais fundamental que é o direito à vida que estão sob ameaça.
A
discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal
em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF. Este PL cumpre o papel
de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez.
Cabe
ressaltar que as 22 semanas não correspondem a um marco arbitrário. A partir
dessa idade gestacional, realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. Então, por
que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do
aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar
legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos
viver a mulher e o bebê.
Diante
do crime hediondo do estupro, que os agressores sejam identificados e que a
legislação seja rigorosa e eficaz na punição. É ilusão pensar que matar o bebê
seja uma solução. O aborto também traz para a gestante grande sofrimento
físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte.
Por
isso, a Igreja Católica neste momento considera importante a aprovação do PL
1904/2024, mas continua no aguardo da tramitação de outros projetos de lei que
garantam todos os direitos do nascituro e da gestante. Mais uma vez, reitera a
sua posição em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida
humana, desde a sua concepção até a morte natural.
Que
Nossa Senhora Aparecida interceda por todas as nossas famílias, proteja a vida
de nossas gestantes e de todas as crianças que estão no ventre materno, para
que todos tenham vida e vida em abundância. (cf. Jo 10,10)
Diante da escolha entre a vida e a morte, escolhamos a vida, a da
mulher e a do bebê!
Brasília, 14 de junho de 2024
Dom Jaime Spengler
Arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre – RS
Presidente da CNBB
Dom João Justino de Medeiros Silva
Arcebispo da Arquidiocese de Goiânia – GO
1º Vice- Presidente da CNBB
Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa
Arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife – PE
2º Vice-Presidente da CNBB
Dom Ricardo Hoepers
Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília – DF
Secretário-Geral da CNBB
Fonte: https://www.cnbb.org.br/nota-cnbb-pl-1904-2024-debate-aborto/
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