Na tarde
da quinta-feira, (28), durante a 59ª Assembleia Geral da CNBB, foi lançado o
livro “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus impactos nas dioceses”
pelas Edições CNBB. O assessor jurídico da CNBB, Hugo Cysneiros, informou que a
publicação é resultado das discussões e perguntas levantadas e sistematizadas a
partir de três encontros realizados pela CNBB.
Os
encontros reuniram mais de 1.500 pessoas, entre bispos diocesanos, auxiliares,
administradores diocesanos, padres, religiosos, gestores, advogados,
responsáveis por arquivos, jornalistas, secretários, profissionais e empresas
de tecnologia da informação, além de agentes da Pastoral da Comunicação e
demais membros à serviço da Igreja.
“É uma
publicação inédita, pois o conteúdo é exclusivo, uma vez que a obra foi
construída a partir dessa interação com os membros da Igreja. As perguntas
foram compiladas, organizadas, sistematizadas e resultaram nesta publicação”,
reforçou o assessor jurídico da CNBB.
CNBB como instituição pioneira na proteção de dados
O
advogado e professor universitário, Frank Ned, que atua na área de segurança da
informação há mais de 30 anos, participou de todo o processo e ressaltou a
importância de uma instituição como a CNBB ser pioneira na buscar caminhos e
informação da melhor maneira de tratar os dados e se antecipar aos riscos.
“Esse
compromisso da CNBB, como farol, de tomar iniciativa na forma de tratamento de
dados, mostra como a Igreja é um exemplo para a sociedade, pois proteger dados
pessoais é proteger o cidadão”, ressaltou.
O
professor universitário lembrou que é preciso estar preparado e preparar todos
na Igreja para não colocar a instituição em risco, afinal, segundo ele “não
deve existir outra instituição no mundo com maior diversidade de dados, em
função da imensa obra que promove, por meio da diversidade de sua assistência
social”.
Frank
ainda destacou que o tratamento adequado de dados pessoais é um movimento
maduro na Europa e cada vez mais vem permeando as sociedades. No Brasil não é
diferente. Ele informou que houve alteração na Constituição Federal e foi
incluída a Proteção de Dados no artigo 5º, que trata dos direitos fundamentais.
Isso porque, segundo ele, “cuidar da proteção de dados é proteger o indivíduo e
a dignidade humana”.
O
secretário-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, expressou gratidão pelo
resultado da publicação e pelo trabalho e serviço de colocar dois horizontes –
academia e a Igreja – em diálogo para apontar orientações para o cuidado com a
proteção de dados na Igreja. Agradeceu tanto ao trabalho realizado com a
assessoria do escritório de advocacia que colabora com a CNBB tanto à edição
realizada pela Edições CNBB.
CNBB e a Lei de Proteção de Dados
A Lei
de proteção de dados, em vigor desde 2018, afeta a Igreja em
diversos âmbitos e, por isso, tem sido tratada como prioritária pela CNBB, que
busca formas de adequar suas demandas de modo a atender às exigências impostas.
Para a entidade, há urgência na abordagem e aplicação das indicações da norma.
Um comitê gestor está definindo a política e o tratamento de dados da entidade.
Como adquirir o livro
O livro “A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus
impactos nas dioceses” pode ser comprado pelo site das edições
CNBB com 10% de desconto para mais de 100 unidades.
Com a colaboração da Vanuza Wistuba | Assessora de Comunicação da Pastoral da CriançaFonte:https://www.cnbb.org.br/edicoes-cnbb-lanca-livro-inedito-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais-e-seus-impactos-nas-dioceses/
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