O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), aprovou, nesta terça-feira (23), em
sua 325ª Sessão Ordinária, uma resolução que recomenda ao judiciário que não
autorize ações de despejo durante a pandemia da covid-19. A matéria foi
proposta pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), através do
Observatório dos Direitos Humanos ao Poder Judiciário (ODH).
Segundo o
presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministro Luiz Fux, a aprovação da proposta apresentada pela CNBB
é um ato de extrema sensibilidade humana. “Isso é uma demonstração de nossa
sensibilidade, diante do resultado que nos traz o magnífico observatório.
Agradeço à CNBB por essa entrega significativa aos direitos humanos”, afirmou o
ministro Fux.
Humanismo
cristão
A medida foi
festejada pelo assessor político da CNBB, padre Paulo Renato, que participou da
sessão representando a entidade. “Muito bom, é uma questão humanitária. É um
novo humanismo, esse humanismo cristão. É uma visão diferenciada, em tempos tão
difíceis. O ministro Fux acolher isso foi um ótima notícia.”
Representante
do Observatório de Direitos Humanos (ODH) do Poder Judiciário, o advogado
Leandro Gaspar Scalabrin apresentou aos ministros alguns dados do relatório
sobre o Direito à Moradia, produzido pela entidade em junho de 2020.
“Durante a
pandemia, já ocorreram 79 despejos. Nesses, 9 mil famílias foram colocadas em
situação de desabrigo. Atualmente, 64 mil famílias estão ameaçadas de despejo
neste momento no Brasil”, explicou Scalabrin
Fonte: CNBB
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