LEI DE RESPONSABILIDADE SOCIAL: UM BENEFÍCIO PERMANENTE, PARA QUE NENHUM BRASILEIRO PASSE FOME
O senador Tasso Jereissati apresentou, no dia 2 de dezembro, projeto que cria a Lei de Responsabilidade Social, estabelecendo metas para redução da pobreza e extrema pobreza em todo o país.
De acordo com o senador, ao final de 2018 havia cerca de 52 milhões de brasileiros vivendo em situação de pobreza, e outros 13 milhões em extrema pobreza, quase um terço da população.
A proposta apresentada prevê a criação de três benefícios sociais: o Benefício de Renda Mínima, com valor médio de R$ 230; o Programa Poupança Seguro Família, uma espécie de “FGTS” para os trabalhadores de baixa renda, sejam eles formais ou informais, com depósitos com valor médio de R$ 39 mensais, para quem ganha até R$ 780 por mês; e a poupança Mais Educação, um benefício aos estudantes que estiverem regularmente matriculados na rede de ensino, com depósitos de R$ 20 mensais, enquanto sua família estiver recebendo o Benefício da Renda Mínima.
Tasso destaca que, no Brasil, a pobreza afeta amplamente crianças e suas famílias, principalmente aquelas que retiram seu sustento de atividades informais. Vinte e cinco por cento dos brasileiros não conseguem gerar renda suficiente para sair da pobreza, daí a importância de um plano permanente, que venha auxiliar a parcela mais pobre da população brasileira.
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