Fruto de uma parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil, o Ministério Público do Trabalho, por meio de sua Coordenadoria
Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes,
disponibiliza três spots que falam do comprometimento do desenvolvimento de
crianças em decorrência no trabalho na infância.
O desejo da Coordenadoria
Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes é que
estes spots sejam divulgados em rádios católicas e também nas comunidades e
paróquias entre os dias 11 e 12 de outubro onde pode-se aproveitar para falar
do trabalho infantil como grave violação de direitos humanos e os prejuízos
causados ao desenvolvimento pleno e integral de crianças e adolescentes.
A Convenção sobre os
Direitos da Criança, adotada pela Assembleia Geral da ONU em 20 de novembro de
1989, reconhece que a criança, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua
personalidade, deve crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade,
amor e compreensão. Além disso, a criança deve estar plenamente preparada para
uma vida independente na sociedade e deve ser educada de acordo com os ideais
proclamados na Carta das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz,
dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade.
Conforme assinalado na
Declaração dos Direitos da Criança, “a criança, em virtude de sua falta de
maturidade física e mental, necessita de proteção e cuidados especiais,
incluindo a devida proteção legal, tanto antes quanto após seu nascimento”.
Cenário nacional
Mesmo proibido no Brasil, o trabalho infantil atinge pelo menos 2,4 milhões de
meninos e meninas entre 5 e 17 anos, segundo a última Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua 2016, do IBGE. De acordo com o mesmo
levantamento, no Rio Grande do Norte havia, em 2016, 33 mil crianças e
adolescentes em situação de trabalho irregular, incluindo nesse número aqueles
que trabalham para o autoconsumo, ou seja, para a própria sobrevivência.
Em 2019, das mais de 159
mil denúncias de violações a direitos humanos recebidas pelo Disque 100, cerca
de 86,8 mil tinham como vítimas crianças e adolescentes. Desse total, 4.245
eram de trabalho infantil. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e
do Direitos Humanos (MMFDH).
“Os dados revelam o
tratamento negligente que o Estado brasileiro tem dispensado a crianças e
adolescentes e o enorme distanciamento entre os preceitos constitucionais e a
realidade vivenciada; conduzem à inevitável conclusão de que o Estado não se
importa com o valor prospectivo da infância e juventude, como portadoras da
continuidade do seu povo”, alerta a procuradora Ana Maria Villa Real,
coordenadora nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do
Adolescente (Coordinfância), do MPT.
Para a procuradora, “o
princípio da proteção integral é o único caminho para se chegar a uma vida
adulta digna; não há atalhos para isso! Crianças e adolescentes têm direito à
dignidade, a florescerem e a crescerem com as vivências próprias de suas
épocas. Não há dignidade pela metade. Dignidade é inegociável”, completa.
Os números do Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde mostram o
quanto o trabalho precoce é nocivo: entre 2007 e 2019, 46.507 crianças e
adolescentes sofreram algum tipo de agravo relacionado ao trabalho, entre elas,
279 vítimas fatais notificadas. Entre as atividades mais prejudiciais, está o
trabalho infantil agropecuário: foram 15.147 notificações de acidentes com
animais peçonhentos e 3.176 casos de intoxicação exógena por agrotóxicos,
produtos químicos, plantas e outros.
Um estudo inédito
publicado no dia 25 de maio pelo FNPETI revela ainda que mais de 580 mil
crianças e adolescentes de até 13 anos trabalham em atividades ligadas à
agricultura e à pecuária, que estão na lista das piores formas de trabalho
infantil. A pesquisa teve como base o Censo Agropecuário de 2017, divulgado
pelo IBGE em 2019. Apesar da redução obtida desde 2006, quando o número era de
mais de 1 milhão, com a Covid-19, o trabalho infantil agropecuário também pode
voltar a crescer.
Fonte: CNBB
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