A Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), após reunião virtual de seu Conselho Permanente,
realizada na quarta-feira, 28 de outubro, divulgou uma mensagem sobre as
Eleições municipais deste ano. No documento, a entidade expressou, à luz da
Doutrina Social da Igreja Católica e do magistério do Papa Francisco, a
compreensão sobre a política como um conjunto de ações pelas quais se busca uma
forma de convivência entre indivíduos, grupos e nações que ofereçam condições
para a realização do bem comum.
O Conselho Permanente da CNBB é o órgão de orientação e
acompanhamento da atuação da Conferência e dos organismos a ela vinculados, bem
como órgão eletivo e deliberativo, nos limites do Estatuto da entidade. É constituído pela presidência da CNBB, pelos presidentes
das Comissões Episcopais Pastorais (CONSEP) e os membros eleitos dos Conselhos
Episcopais Regionais (CONSER), os 18 regionais da entidade.
A CNBB entende que os cristãos, leigos e leigas, não podem
“abdicar da participação na política” (Christifideles
Laici, 42). “Esse protagonismo é próprio do laicato. Cabe a ele, de
maneira singular, a exigência do Evangelho de construir no mundo o bem comum na
perspectiva do Reino de Deus. O clero, guiado pela Doutrina Social da Igreja e
atendo-se às normas da igreja quanto à sua participação na vida político-partidária,
assume o que lhe é específico nas suas responsabilidades políticas quando cuida
da formação, incentiva e acompanha o laicato”, diz um trecho.
Papel e perfil de prefeitos e vereadores
Em um trecho do documento, a Conferência aponta o dever dos
prefeitos e vereadores eleitos: “contribuir com ações eficazes, nos
campos da saúde, educação, segurança, transporte, assistência social, moradia,
direito à alimentação e proteção da família, entre outros. Darão bons frutos
os políticos que priorizarem o bem comum e a vida plena, desde a
concepção até a morte natural, de todos dos cidadãos, sem quaisquer
discriminações, nunca buscando seus próprios interesses pessoais e
corporativos”.
A CNBB chama a atenção dos cristãos católicos a estarem atentos
quanto ao histórico e ao perfil dos candidatos, alertando que “não pode
produzir bons resultados o político que atenta contra a vida, trabalhando por
políticas públicas que favoreçam o aborto, fazendo campanha eleitoral com
discursos de ódio, defendendo o uso da violência, o recurso às armas e se
atrelando ao tráfico de drogas e às milícias. Quem não se compromete com os
excluídos e se mostra indiferente diante da morte de pessoas e das graves
feridas do meio ambiente não merece o voto de quem deseja uma sociedade justa e
democrática”. Confira, abaixo, a íntegra da mensagem.
MENSAGEM
POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020
1. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, por meio
do Conselho Permanente, reunido na modalidade virtual, dirige ao povo
brasileiro, uma mensagem de esperança, coragem e chamamento à participação
responsável no processo eleitoral de 2020. Os cristãos são convidados a
testemunharem a razão de sua esperança (cf. 1Pd 3,15) nesse tempo de profunda
crise social, econômica, política e ética que atravessa o Brasil.
2. As eleições que se aproximam serão realizadas em meio a uma
grave crise sanitária, com números estarrecedores de mortes e adoecimentos.
Portanto, a primeira palavra dos bispos do Brasil é dirigida aos que sofrem as
consequências da COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos. É
tempo de erguer aos céus o nosso olhar esperançoso. (Cf. Is 1,11-18).
3. A política, do ponto de vista ético, é o conjunto de ações
pelas quais se busca uma forma de convivência entre indivíduos, grupos e nações
que ofereçam condições para a realização do bem comum. Do ponto de vista da
organização, a política é o exercício do poder e o esforço por conquistá-lo, a
fim de que seja exercido na perspectiva do serviço. (Cf. CNBB, Doc. 40, 184).
Por isso, os cristãos, leigos e leigas, não podem “abdicar da participação na
política” (Christifideles Laici, 42). Esse
protagonismo é próprio do laicato. Cabe a ele, de maneira singular, a exigência
do Evangelho de construir no mundo o bem comum na perspectiva do Reino de Deus.
O clero, guiado pela Doutrina Social da Igreja e atendo-se às normas da igreja
quanto à sua participação na vida político-partidária, assume o que lhe é
específico nas suas responsabilidades políticas quando cuida da formação,
incentiva e acompanha o laicato.
4. Para os católicos que disputam as eleições, é importante
recordar que “a política não é mera busca de eficácia, estratégia e ação
organizada. A política é vocação de serviço” (Papa Francisco, Discurso a jovens
líderes da América Latina, 4 de março de 2019). A Igreja louva e aprecia o
trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre si o peso de tal
cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. Gaudium
et Spes, 75).
5. Os prefeitos e vereadores que serão eleitos têm o dever de
contribuir com ações eficazes, nos campos da saúde, educação, segurança,
transporte, assistência social, moradia, direito à alimentação e proteção da
família, entre outros. Darão bons frutos os políticos que priorizarem o bem
comum e a vida plena, desde a concepção até a morte natural, de todos dos
cidadãos, sem quaisquer discriminações, nunca buscando seus próprios interesses
pessoais e corporativos.
6. Não pode produzir bons resultados o político que atenta
contra a vida, trabalhando por políticas públicas que favoreçam o aborto,
fazendo campanha eleitoral com discursos de ódio, defendendo o uso da
violência, o recurso às armas e se atrelando ao tráfico de drogas e às
milícias. Quem não se compromete com os excluídos e se mostra indiferente
diante da morte de pessoas e das graves feridas do meio ambiente não merece o
voto de quem deseja uma sociedade justa e democrática.
7. Muito preocupa na disputa eleitoral o uso de notícias falsas.
Elas contaminam o debate, desviam a atenção dos eleitores de temas importantes
e desvirtuam o resultado do pleito. Pessoas comprometidas com a verdade, a
ética, a paz e a justiça não podem compartilhar notícias espetaculosas e de
fontes desconhecidas, notadamente as que ajudam na difusão da mentira e do
ódio.
8. O uso interesseiro da religião e de discursos religiosos
oportunistas tem se tornado um elemento mobilizador nas eleições. Esse tipo de
prática perverte o sentido e o autêntico valor das tradições religiosas. Serve
apenas a interesses particulares e de grupos políticos.
9. A aplicação das Leis da Ficha Limpa e da Compra de Votos,
conquistadas com a efetiva participação da Igreja, é condição necessária para
que a eleição seja justa e legítima. O abuso do poder econômico corrompe o
processo eleitoral. A compra e venda de votos e o uso da máquina administrativa
nas campanhas constituem crimes eleitorais que atentam contra a honra do
eleitor e a cidadania. Os eleitores são chamados a fiscalizarem os candidatos
e, constatando esses atos de corrupção, denunciarem os envolvidos ao Ministério
Público e à Justiça Eleitoral.
10. A vigilância das eleições democráticas e transparentes é tarefa
de todos, porém, têm especial responsabilidade as instituições públicas, como a
Justiça Eleitoral, nos níveis federal, estadual e municipal, bem como o
Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis que
combatem a corrupção eleitoral, o uso indevido do dinheiro e a utilização de fake news como estratégia
eleitoral.
11. Após as eleições, é de fundamental importância que a
comunidade eclesial se organize para acompanhar os mandatos dos eleitos e
eleitas. Concretamente, dentre tantas iniciativas possíveis, promovam-se
encontros que, valorizando a democracia participativa, aproximem vereadores e
prefeitos das comunidades. As experiências para formação de Fé e Política e das
Comissões Justiça e Paz são práticas que merecem ser incentivadas nos contextos
diocesano e paroquial.
12. Os cristãos leigos e leigas, inspirados na fé que vem do
Evangelho e é explicitada na Doutrina Social da Igreja, devem se preparar para
assumir, de acordo com sua vocação, competência e capacitação, serviços nos
conselhos de participação popular, como o da Educação, Criança e Adolescente,
Saúde, Juventude e Assistência Social. Devem, igualmente, acompanhar as
reuniões das Câmaras Municipais, onde se votam projetos e leis para os
municípios, permanecendo atentos à elaboração e implementação de políticas
públicas que atendam especialmente às populações mais vulneráveis como
crianças, jovens, idosos, migrantes, indígenas, quilombolas e, particularmente,
os pobres.
13. Em tempos de crescente desvalorização da política, o povo
brasileiro precisa fazer das Eleições 2020 uma verdadeira festa da democracia,
de forma que se concretize “a política melhor, a política colocada ao serviço
do verdadeiro bem comum” (Fratelli Tutti,
154). Que Nossa Senhora Aparecida interceda pelo povo brasileiro!
Brasília-DF, 28 de outubro de 2020.
Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte (MG)
Presidente da CNBB
Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre (RS)
Primeiro Vice-Presidente da CNBB
Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima (RR)
Segundo Vice-Presidente da CNBB
Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar da arquidiocese de São Sebastião do Rio de Janeiro (RJ)
Secretário-geral da CNBB
Confira a íntegra, em pdf, da MENSAGEM POR OCASIÃO DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2020.
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