Imagem referencial / crédito: Pixabay
O Parlamento do estado australiano de
Queensland aprovou uma lei na terça-feira, 8 de setembro, exigindo que os
sacerdotes violem o segredo de confissão para denunciar casos conhecidos ou
suspeitos de abuso sexual infantil, ou poderiam enfrentar três anos de prisão.
As leis de Queensland “criam um novo crime de
não informar e não proteger uma criança do abuso sexual infantil institucional.
As novas leis também esclarecem que os sacerdotes não poderão se basear no
segredo de confissão para evitar denunciar abusos”, disse a ministra de justiça
de Queensland, Yvette D'Ath, segundo informou The Guardian.
“Muitos
sacerdotes e bispos declararam
publicamente que irão para a prisão antes de obedecer a essas leis. Quão seguro
pode estar o povo de Queensland de que vive em uma democracia livre e aberta
governada pelo estado de direito, onde o estado prende seus bispos?”, expressou.
No início de 2020, o Arcebispo de Brisbane e
presidente da Conferência Episcopal Australiana, Dom Mark Coleridge, garantiu
à ABC News que este
requisito de informação "não faria diferença para a segurança dos
jovens", e que o projeto será foi baseado em "pouco conhecimento de
como o sacramento funciona na prática".
Recentemente, os bispos da Austrália entregaram
ao governo federal as observações do Vaticano sobre as 12 recomendações feitas
pela Royal Commission, após o relatório
publicado em 2017 sobre abusos sexuais em instituições do país. No seu texto, a
Santa Sé defendeu o segredo da confissão e reiterou que este é inviolável.
A Royal Commission foi encarregada de
investigar denúncias de abusos sexuais contra menores até 2017. Após seu
trabalho, emitiu mais de 100 recomendações.
Os procuradores-gerais do governo federal
australiano e dos governos estaduais concordaram em novembro de 2019 com um
conjunto de diretrizes para denunciar abusos e que exigem que os sacerdotes
violem o segredo da confissão ou as normas obrigatórias da Austrália para
denunciar abusos.
Além disso, os sacerdotes não poderiam usar a
defesa das comunicações privilegiadas no segredo da confissão para evitar depor
contra terceiros em processos civis ou criminais.
Fonte: ACI Digital
Nenhum comentário:
Postar um comentário