CNBB PARTICIPA DE LANÇAMENTO DO MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DO JUDICIÁRIO

O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor Oliveira de Azevedo, participará de webconferência, nesta segunda-feira, 8 de junho, às 15h, para lançamento do Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário. A iniciativa será transmitida pelo canal da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Youtube.

O Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário conta com assinatura de mais de 200 associações, centrais, federações e confederações nacionais, estaduais e municipais, entidades públicas e privadas, representantes de servidores públicos e sociedade civil. A AMB escolheu a hashtag #unidospelademocracia como simbolo do objetivo maior do manifesto.

De acordo com o manifesto, “as crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça”.

O texto ainda afirma que discordâncias, debates e críticas à atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal e de outros entes do Poder Judiciário “fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito”. No entanto, continua, “a liberdade de manifestação e de expressão não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado”.

Durante o evento transmitido online, dom Walmor será um dos representantes de entidades de relevância nacional a fazer uma explanação.

Confira a íntegra:

Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário

O Poder Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Sua independência é condição para a existência do regime democrático. Por isso, os signatários deste texto, representantes legítimos das funções essenciais à realização da Justiça e da sociedade civil, repudiam os ataques e ameaças desferidas contra o Judiciário por grupos que pedem desde a prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal até a imposição de uma ditadura.

O STF, mais importante tribunal do país, tem desempenhado, de forma republicana, seu papel de balizar a forma como a Constituição deve ser aplicada. As crises, sanitária e econômica, que assolam o país só podem ser superadas com a preservação dos princípios fundamentais da República, como a pluralidade política e a separação harmônica entre os Poderes, bem como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e das prerrogativas dos integrantes do sistema de Justiça.

Atacar o STF significa ameaçar todo o Judiciário e os valores democráticos do Brasil. Discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito. A liberdade de manifestação e de expressão, no entanto, não abarca discursos de ódio e a apologia ao autoritarismo, à ditadura e a ideologias totalitárias que já foram derrotadas no passado.

Munidos de diálogo, pretendemos manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável. É o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras.

Fonte: CNBB