Por Cláudia Brito de Albuquerque e Sá
Imagem referencial. Foto: Unsplashed.
REDAÇÃO CENTRAL, (ACI).-
Especialistas afirmam que não há qualquer fundamento constitucional para
descriminalizar o aborto para grávidas com zika vírus por
meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5581. A ação foi inserida na
pauta do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal para ser votada hoje,
sexta-feira, 24.
Segundo a União dos Juristas
Católicos do Rio de Janeiro, a ADI não dispõe dos argumentos técnicos
necessários para justificar sua legitimidade. A instituição destacou em nota
oficial a inconsistência causal entre zika vírus e o surto de microcefalia
ocorrida no Brasil e principalmente pela discriminação da pessoa portadora de
deficiência.
“Esse tipo de pretensão, inclusive,
de natureza eugênica, remete a períodos não distantes da história, que têm a
reprovação veemente, justa e generalizada da consciência ética da humanidade”,
conclui o documento.
Lenise Garcia, especialista em
bioética e presidente do Movimento Cidadania pela Vida Brasil
Sem Aborto, reforçou que a microcefalia acontece em no máximo 5% dos casos de
grávidas infectadas com zika vírus.
“A imensa maioria das crianças nasce
completamente normal. De qualquer modo, o fato de ter uma deficiência não
justifica matar uma criança, isso é eugenia. Numa época em que os direitos das
pessoas com deficiência são tão defendidos, pleitear um aborto porque uma
criança poderá nascer com uma deficiência é uma atitude extremamente
preconceituosa”, afirma Dra. Lenise.
Diagnósticos de zika vírus e
microcefalia não são seguros
Segundo o obstetra da Universidade Federal
do Rio de Janeiro (UFRJ), Raphael Câmara, a ADI foi proposta em 2016 quando os
conhecimentos sobre o zika eram incipientes.
“De lá para cá, temos respostas a
muitas das questões trazidas na ADI que embasavam o pedido para a liberação do
aborto. O primeiro dado é que os estudos recentes mostram taxas de acometimento
de fetos de mães infectadas de somente 5 a 14%, sendo a maioria com problemas
leves como mostram pesquisas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças -CDC
e da FIOCRUZ”, afirmou.
“Além disso, um estudo recentemente
divulgado pelo CDC mostrou que 73% dos laboratórios brasileiros têm baixa
acurácia para o diagnóstico do zika vírus, dessa forma o pedido não tem sentido
porque não podemos falar em ‘infectadas por zika’, mas sim em ‘talvez’ infectadas
pelo zika. É baseado nesta imprecisão que iremos matar os fetos?”, questiona o
Dr. Câmara.
Raphael Câmara chamou atenção sobre o
fato de ter sido a Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP a ser a
requerente da ADI 5581, já que o órgão não dispõe de técnica suficiente.
Ainda sobre o tema, a Dra. Lenise
Garcia alerta que os associados da ANADEP não tinham conhecimento da finalidade
real da ADI, porque foi dito apenas que seria uma ação para o cuidado com as
grávidas diagnosticadas com zika vírus e para as crianças com microcefalia.
“Não se falou em aborto em momento
algum durante a assembleia da ANADEP. A associação entrou com esse pedido sem a
anuência de seus associados. Isso é um fato muito grave. A maior parte dos
membros não estava nem sabendo o que estava sendo feito em nome deles”,
denunciou a médica.
A iniciativa também foi julgada
incoerente diante da atual pandemia causada pelo coronavírus, que tem levado o
país a ações de cuidado e preservação da vida humana.
Vigília pela vida
Nesta quinta-feira, 23, das 20h até a
meia-noite, ocorreu uma vigília de oração na Praça dos Três Poderes. A
iniciativa é organizada pelos movimentos católicos de Defesa da Vida.
Nesta sexta, 24, das 14h às 17h,
houve também uma carreata com o quadro de Jesus Misericordioso para pedir o
cancelamento do julgamento do aborto pelo STF. Os participantes sairão da
Catedral Metropolitana de Brasília.
Confira o documentário “Pela Vida”,
com depoimentos de mulheres atendidas pelos movimentos pró-vida:
Confira o vídeo do Dr Rafael Câmara
sobre a votação da ADI 5581:
Veja a íntegra da nota da União dos
Juristas Católicos:
Fonte: ACI Digital
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