Assim, Francisco põe à
disposição das autoridades civis de investigação os testemunhos dos processos
canônicos.
Vatican News - Cidade do
Vaticano
Dois documentos destinados a
deixar a sua marca: o Papa Francisco aboliu o segredo pontifício nos casos de
violência sexual e de abuso de menores cometidos por clérigos, e decidiu também
alterar a norma relativa ao crime de pornografia infantil, inserindo-o no caso
da "delicta graviora" - os crimes mais graves -, a detenção e difusão
de imagens pornográficas envolvendo menores até aos 18 anos de idade.
O primeiro e mais importante
documento é um rescrito assinado pelo cardeal Secretário de Estado Pietro
Parolin, o qual comunica que no último dia 4 de dezembro o Pontífice decidiu
abolir o segredo pontifício sobre denúncias, processos e decisões relativas aos
crimes mencionados no primeiro artigo do recente motu proprio "Vos estis
lux mundi", ou seja: casos de violência e de atos sexuais cometidos sob
ameaça ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas
vulneráveis; casos de pornografia infantil; casos de não denúncia e cobertura
dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos
religiosos.
A nova instrução especifica
que "as informações devem ser tratadas de modo a garantir a segurança, a
integridade e a confidencialidade", conforme estabelecido no Código de
Direito Canônico para tutelar "o bom nome, a imagem e a privacidade"
das pessoas envolvidas. Mas este "sigílo profissional" lê-se ainda na
instrução, "não impede o cumprimento das obrigações estabelecidas em todos
os lugares pelas leis estatais", incluindo quaisquer obrigações de
sinalização, "bem como a execução dos pedidos executivos das autoridades
judiciais civis". Além disso, a quem efetua a sinalização, às vítimas e às
testemunhas "não pode ser imposto algum vínculo de silêncio" sobre os
fatos.
Enfim, em outro artigo, é
permitido que, nos casos relativos a estes crimes mais graves, o papel de
"advogado e procurador" também possa ser desempenhado por fiéis
leigos com doutorado em Direito Canônico e não apenas por sacerdotes.
Fonte:
vatican News
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