A
política é o espaço de poder e opiniões em que diferentes necessidades se
enfrentam ou se unem, com visões e concepções distintas, em busca do interesse
comum.
Dom Murilo S.R. Krieger,
scj, Arcebispo de São Salvador da Bahia – Primaz do Brasil
Neste dia 6 de março – Quarta-feira
de Cinzas –, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) lança
a Campanha da Fraternidade (CF) de 2019, que tem como tema “Fraternidade
e Políticas Públicas” e, como lema, uma frase do profeta Isaías: “Serás
libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27).
Se cada CF é uma proposta de
conversão quaresmal, a deste ano tem como objetivo “estimular a participação em
Políticas Públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja,
para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade”.
Políticas Públicas são ações e
programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos
previstos na Constituição Federal e em outas leis. É preciso ter clareza quanto
à diferença que há entre “política” e “Políticas Públicas”. A política é o
espaço de poder e opiniões em que diferentes necessidades se enfrentam ou se
unem, com visões e concepções distintas, em busca do interesse comum. Já as
Políticas Públicas englobam os mais diferentes ramos do pensamento, como as
ciências sociais, as ciências políticas, as ciências econômicas e as ciências
da administração pública. As Políticas Públicas representam, pois, soluções
específicas para o atendimento das necessidades e a solução dos problemas da
sociedade. Dizem respeito às ações do Estado que buscam garantir a segurança e
a ordem sociais e regular a relação entre as instituições e os diversos atores,
sejam individuais ou coletivos (consumidores, empresários, trabalhadores,
corporações, centrais sindicais, mídia, entidades do terceiro setor etc.),
envolvidos na solução de um determinado problema.
Há Políticas Públicas de Estado e de
governo. As políticas de Estado encontram-se amparadas pela Constituição (“Todo
poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou
diretamente” – Art. 1º, parágrafo único), e devem ser realizadas
independentemente do governo que estiver no poder. Já as políticas de governo
são especificas a cada período do governante, uma vez que no regime democrático
há alternância no exercício dos poderes executivo e legislativo.
Um dos atores principais na
formulação da proposta de implementação de Políticas Públicas é a denominada
Sociedade Civil, especialmente por meio do Terceiro Setor. Abre-se aqui,
portanto, um imenso campo de participação para os cidadãos, chamados a dar sua
contribuição quando se trata da escolha das Políticas Públicas a serem
implementadas. Critérios fundamentais devem ser observados na escolha dessas
Políticas, sobretudo a garantia dos direitos fundamentais do ser humano, isto
é, a ordem justa da sociedade e a justiça social, que nos obrigam a ter uma
preocupação especial com os mais pobres e desprotegidos.
O
assunto é fascinante, amplo e desafiador. Para abordá-lo e meditar sobre ele,
teremos o tempo da Quaresma. Participe!
Fonte: Vatican News
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