A
nota, divulgada nesta quinta-feira (3) pela Congregação para a Doutrina da Fé,
trata de uma nova resposta que completa aquelas já publicadas no ano de 1993
sobre a licitude da histerectomia (retirada do útero) em certos casos.
Andressa Collet – Cidade do Vaticano
O Papa Francisco, em audiência
concedida ao prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé, Cardeal Luis
Francisco Ladaria Ferrer, aprovou e ordenou a publicação de resposta a uma
dúvida sobre a licitude da histerectomia em casos específicos. A nota,
divulgada nesta quinta-feira (3), é datada de 10 de dezembro de 2018.
A dúvida faz referência a casos
extremos sobre a retirada do útero recentemente submetidos à Congregação para a
Doutrina da Fé e que constituem uma situação diferente da questão pela qual foi
dada resposta negativa em 31 de julho de 1993. De fato, naquela oportunidade,
foram publicadas as Respostas às dúvidas propostas sobre o ‘isolamento uterino’.
Segundo
a nota divulgada agora, a publicação da década de 90 permanece válida ao
considerar “moralmente lícita a retirada do útero (histerectomia) quando
o mesmo constitui um grave perigo atual para a vida ou a saúde da mãe” e
ilícita “enquanto modalidade de esterilização direta a retirada do útero e a
laqueadura das trompas (isolamento uterino), quando feitas com o
propósito de tornar impossível uma eventual gravidez que pode comportar algum
risco para a mãe”.
Novos casos de histerectomia submetidos à Santa Sé
A nota da Congregação explica que, nos últimos anos, “alguns
casos bem circunstanciados referentes à histerectomia foram submetidos à Santa
Sé” sobre situações em que a procriação não é possível. A nova dúvida com a sua
resposta, então, completam aquelas já publicadas no ano de 1993.
Dúvida:
É lícito retirar o útero (histerectomia) quando o mesmo encontra-se
irreversivelmente em um estado tal de não poder ser mais idonêo à procriação,
tendo os médicos especialistas chegado à certeza de que uma eventual gravidez
levará a um aborto espontâneo antes da viabilidade fetal?
Resposta:
Sim, porque não se trata de esterilização.
Casos de histerectomia moralmente lícitos
O diferencial da atual questão “é a certeza alcançada pelos
médicos especialistas” de que, em caso de gravidez, ela seria interrompida
espontaneamente antes que o feto chegasse ao estado de viabilidade. Do ponto de
vista moral, enfatiza a nota, “deve-se exigir que seja alcançado o grau máximo
de certeza possível pela medicina” nessa questão. A nota esclarece ainda que
“não se trata de dificuldade ou de riscos de maior ou menor importância, mas da
impossibilidade de procriar de um casal”.
Além disso, “a resposta à dúvida não diz que a decisão de
praticar a histerectomia é sempre a melhor”, mas que é moralmente lícita apenas
sob as condições mencionadas sem, portanto, “excluir outras opções (por
exemplo, recorrer a períodos inférteis ou à abstinência total)”. Cabe aos
cônjuges, acrescenta a nota, em diálogo com os médicos e com o diretor
espiritual, “escolher o caminho a seguir, aplicando ao próprio caso e às
circunstâncias os critérios graduais normais da intervenção médica”.
A esterilização ilícita que rejeita a prole
No caso contemplado na publicação da nova resposta, os órgãos
reprodutivos “não são capazes de realizar sua função procriadora natural”, o
que significa que dar à luz a um feto vivo não é biologicamente possível.
Portanto, “se está diante não somente de um funcionamento imperfeito ou
arriscado dos órgãos reprodutivos, mas de uma situação na qual o propósito
natural de dar à luz a uma prole viva não é possível”. Diferente do objeto
próprio da esterilização que “é o impedimento da função dos órgãos
reprodutivos, enquanto a malícia da esterilização consiste na rejeição da
prole: é um ato contra o bonum
prolis”, esclarece a nota.
A intervenção médica, na atual questão, “não pode ser julgada
como antiprocriativa”. A nota sublinha, assim, que “retirar um sistema
reprodutivo incapaz de levar adiante uma gravidez não pode ser qualificado como
esterilização direta, que é e permanece intrinsecamente ilícita como fim e
meio”.
Fonte: Vatican News
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