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SANTIAGO, 03 Jan. 19 / 05:00 pm (ACI).- No primeiro ano de
vigência da Lei do Aborto no
Chile foram registrados pelo menos 535 abortos por risco à vida da mãe,
inviabilidade fetal e estupro, segundo um relatório realizado pelo jornal La
Tercera.
A "Lei que regulamenta a
descriminalização da interrupção voluntária da gravidez" foi promulgada em
14 de setembro de 2017 pela então presidente Michelle Bachelet, que também
apresentou o projeto ao Congresso em janeiro de 2015.
Bachelet é atualmente Alta Comissária
das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
Esta lei permite a prática do aborto
até a 12ª semana de gestação, em caso de estupro, e até a 14ª semana, se a mãe
for menor de 14 anos. Não contempla um prazo para as causas de risco à vida da
mãe e "inviabilidade fetal".
O Protocolo de Objeção de Consciência
do Ministério da Saúde permite a objeção de consciência aos centros médicos que
não têm convênio com o governo, mas com a obrigação de encaminhar a paciente
que pede o aborto a outra unidade de saúde. Os médicos podem se recusar, desde
que a mulher não precise de uma atenção imediata e impostergável.
As instituições privadas poderiam
apelar para a objeção de consciência caso não tenham convênio com o governo em
prestações de serviços de obstetrícia e ginecologia. No entanto, uma sentença
recente do Tribunal Constitucional poderia revogar este inciso. Esta decisão
será tomada até a próxima terça-feira, 8 de janeiro.
Um ano depois da aprovação da lei, o
jornal La Tercera pediu um balanço anual aos 69 hospitais públicos autorizados
a realizar abortos, apenas 65 apresentaram seus dados.
Segundo o relatório, foram 702
gestações enquadradas nas três causas, das quais 76% resultaram em aborto.
Especificamente, foram 277 abortos por risco materno, 165 por inviabilidade
fetal e 93 por estupro.
O relatório observou que 45 menores
(menos de 18 anos) foram submetidas a um aborto. Desses, 32 foram praticados
depois da comprovação da causa do estupro, metade eram meninas com 14 anos ou
menos.
Também se registrou que nove mulheres
que engravidaram por estupro não quiseram abortar seus bebês.
Foram indeferidos 61 pedidos por
falta de comprovação de inviabilidade fetal ou risco materno e, em 12% deles,
não se comprovou o estupro por falta de um relato consistente, falta de
coincidência entre as datas do crime e a idade gestacional ou por exceder o
limite de prazo para o aborto.
Em 25 de julho de 2018, um grupo de
parlamentares e o grupo "Aborto Legal e Seguro" anunciaram que em
breve apresentarão um projeto para legalizar completamente essa prática.
Veronica Hoffmann, diretora da
Fundação Chile Unido, disse a La Tercera que é "lamentável o número de
abortos realizados até o momento. Não sabemos se as mulheres grávidas estão
sendo realmente informadas sobre os programas de acompanhamento como está
assinalado na lei, pois de repente muitos destes casos poderiam ser de mulheres
que teriam continuado com a gravidez”.
Hoffmann observou a falta de
acompanhamento como um dos fatores que levam as mulheres a optar pelo aborto.
"Pela nossa experiência, em 20
anos, podemos ver que quando uma mulher em situação de vulnerabilidade é
acolhida, 82% continuam com a gravidez", sublinhou.
"Este ano vamos acompanhar mais
de 790 mulheres no país, cujos filhos vão se juntar às mais de 5.500 crianças
que nasceram e poderiam não ter nascido e que agora fazem parte da nossa
sociedade", afirmou.
Fonte:
ACI Digital
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