Foto referencial Pixabay (domínio
público)
REDAÇÃO CENTRAL, 22 Jun. 18 / 06:00
am (ACI).-
O Bispo da Diocese de Rubiataba Mozarlândia (GO), Dom Adair José Guimarães,
lançou um alerta sobre o ativismo judicial que busca descriminalizar o aborto no
Brasil por meio de iminente julgamento de uma ação no Supremo Tribunal Federal
(STF) e convocou todos os católicos para que façam ouvir suas vozes em defesa
da vida.
Em uma ‘Nota pública sobre a
legalização do aborto no Brasil’, o Prelado recordou que “está em vias de ser
julgada no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito
Fundamental (ADPF) nº 442 que, em suma, poderá abrir nosso país à prática do
aborto”.
A ADPF 442 foi proposta pelo Partido
Socialismo e Liberdade (PSOL) a fim de permitir a realização do aborto no
Sistema Único de Saúde (SUS) até 12 semanas de gestação, bastando apenas o
consentimento da gestante .
A relatora do caso, a ministra Rosa
Weber, convocou para o dia 6 de agosto uma audiência pública que vai discutir
essa questão.
“Nesse momento delicado, entendemos
por bem vir a público expressar nossa preocupação com o julgamento mencionado”,
manifestou Dom Adair.
O Bispo recordou que há muito tempo
se observa no Brasil as investidas de “poderosos organismos internacionais que
tentam legalizar o aborto” no país. Porém, assinalou, “fracassaram dada a
heroica resistência de nosso povo, cuja maioria esmagadora é contrária à
prática desse ato”.
Nesse contexto, indicou, o Congresso
Nacional vem rejeitando “qualquer alteração legislativa que vise a legalizar a
prática do aborto ou mesmo a ampliar as possibilidades de que ele venha a ser
praticado sem punição na esfera criminal”.
Vale recordar que, no Brasil, a
prática do aborto é despenalizada em três casos. Quando a gravidez é resultante
de estupro, o aborto deve contar com a autorização da gestante ou de um
responsável e deve acontecer até a 20ª semana. Quando há risco à vida da mãe e
se não houver outro meio de salvá-la, o aborto pode ser feito em qualquer ponto
da gravidez. E, o último caso foi autorizado pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) em 2012 e diz respeito aos fetos com anencefalia.
Com a nova investida que busca
implantar o aborto no Brasil por meio da ADPF 442, Dom Adair alerta que o “que
está em curso no Supremo Tribunal Federal nada mais é do que uma tentativa
espúria de dobrar o Poder Legislativo (cujos membros são eleitos pelo povo) ao
Poder Judiciário (cuja cúpula representada pelo Supremo Tribunal Federal foi
toda ela indicada pelos últimos presidentes da República)”.
“De fato – pontuou –, em países nos
quais a consciência cristã já foi enfraquecida pelo laicismo e pelo
individualismo, a tática destes grupos de pressão tem sido a de recorrer a
plebiscitos e fazer o aborto triunfar pela manifestação direta da população
(como recentemente aconteceu com a Irlanda)”.
Entretanto, “no Brasil, onde a fé
cristã em suas vertentes católica e protestante ainda é parte importante da
vida da quase totalidade da população, o que se tenta é conseguir, via Poder
Judiciário, aquilo que jamais se conseguiria pela votação direita ou mesmo por
meio de leis democraticamente aprovadas”.
“Devemos lembrar que o Supremo
Tribunal Federal é apenas o guardião máximo das leis e da Constituição
Federal”. Por isso, “caso julgue procedente a ADPF nº 442, os onze Ministros de
nossa corte maior estarão atribuindo a si mesmos um papel que não lhes cabe: o
de senhores das instituições, funcionando como agentes de crises e fomentadores
de uma ruptura institucional que parece cada vez mais inevitável”.
Ao concluir, Dom Adair Guimarães
convidou a rogar “a Deus, por intermédio da Virgem de Aparecida, Rainha e
Padroeira do Brasil, para que ilumine os Ministros do Supremo Tribunal Federal,
dando-lhes a consciência da gravidade da situação atual, encorajando-os a que
se limitem ao seu papel institucional”.
“E rogamos a todos os católicos sob
nosso cuidado pastoral a que se ergam em defesa da vida, seja privadamente com
orações, seja fazendo ouvir suas vozes publicamente de modo a evitar que o mal
do aborto venha a ser permitido em terras brasileiras”, finalizou.
Fonte:
ACI Digital
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