Na última terça-feira, dia 30 de maio, o desembargador federal Élio Wanderley de Siqueira Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, suspendeu ordem judicial de reintegração de posse, marcada para o dia 08 de junho, contra cerca de 100 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais que estão acampadas desde 2014 em área no Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi, na Chapada do Apodi, Ceará. O TRF acatou recurso da defensora pública da União Lídia Nóbrega. As famílias, vindas de 36 comunidades dos municípios de Limoeiro do Norte, Quixeré e Tabuleiro do Norte, reivindicam a destinação das terras ociosas e griladas do perímetro irrigado para a Reforma Agrária, com o assentamento de suas famílias e a continuidade do desenvolvimento da agricultura camponesa e agroecológica.
A intimação de reintegração de posse foi emitida pelo juiz federal da 15ª Vara da SJCE, Dr. Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro, no dia 05 de abril de 2017, por requerimento da Federação das Associações do Perímetro Irrigado Jaguaribe-Apodi (FAPIJA). No entanto, a área pertence ao Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), que firmou em 2010 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, destinando legalmente 1.000 hectares da área para os agricultores familiares no perímetro.
Em 24 de março de 2015, o DNOCS criou um Grupo de Trabalho Interministerial (Portaria Interministerial nº 01, do Ministério da Integração Nacional) que tem como atribuição elaborar e acompanhar a implementação da proposta a fim de definir os critérios de acesso, o modelo de gestão para a ocupação, a regularização fundiária e o apoio ao desenvolvimento da produção de agricultura familiar, Na ocasião, houve também definição de aumento da área de assentamento prevista no TAC para 1.700 ha.
O Perímetro Jaguaribe-Apodi foi implantando no final da década de 1980, quando ocorreu a expropriação, expulsão e desmantelamento da produção de cerca de 6 mil famílias da região que produziam alimentos e mantinham relações de identidade com o território. Apenas 326 agricultores/as conseguiram entrar na etapa 1 do projeto. Destes, 255 foram expulsos. Ou seja, 81% de expropriação, segundo estudo realizado pela Universidade Estadual do Ceará/Fafidam. Esse processo provocou a mobilização desses agricultores pelo retorno à terra.
Ainda que a reintegração de posse tenha sido suspensa, a decisão tem caráter liminar e a FAPIJA pode recorrer. Diante disso, preocupados com a situação dos acampados e das acampadas, tendo em vista a atuação contraditória do DNOCS, quebrando acordos e o processo de trabalho já em andamento para assentar as famílias, a diocese de Limoeiro do Norte e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - Regional Nordeste 1, através da Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte e da Cáritas Regional Ceará, mantém a convocação feita anteriormente aos veículos de comunicação para coletiva de imprensa na próxima terça-feira, dia 06 de junho. Além de Dom José Häring, bispo da diocese de Limoeiro, estarão na coletiva representantes dos acampados, do Movimento 21 e da defensora pública da União, Lídia Nóbrega.
COLETIVA DE IMPRENSA
Data: 06 de junho (terça-feira)
Horário: 9h
Local: CNBB Regional Nordeste 1 - Rua Felino Barroso, 405 - Bairro de Fátima, Fortaleza
Assessoria de Comunicação:
Raquel Dantas (Cáritas Regional Ceará)
Marta Andrade (Arquidiocese de Fortaleza)
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