Thiago Flores. Foto: Facebook oficial.
Ariquemes, 02 Fev. 17 / 05:00 pm (ACI).- O anúncio na semana
passada da prefeitura de Ariquemes (RO) de que os conteúdos relacionados com
“diversidade familiar” e ideologia de gênero seriam retirados dos livros
didáticos fez com que o prefeito Thiago Flores fosse acionado pelo Ministério
Público do estado (MP-RO), para quem a medida é ilegal.
O prefeito Thiago Flores foi acionado
pelo MP para que assinasse um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
comprometendo-se a não suprimir páginas ou retirar das escolas da rede
municipal de educação livros didáticos destinados a alunos do 1º ao 5º ano do
ensino fundamental e que contenham matéria relacionada à ideologia de gênero.
Em nota, o MP considerou que medidas
como a retirada dos conteúdos de ideologia de gênero dos livros “disseminam o
ódio contra os homossexuais e ferem de morte o fundamento constitucional da
promoção da igualdade e da sociedade livre de qualquer preconceito”.
Para o Ministério Público, a medida
incentivaria o preconceito e incitaria ao ódio contra homossexuais. Segundo a
promotoria, caso as páginas sejam retiradas dos livros, isso poderá constituir
um ato de improbidade administrativa e prejuízo ao erário público, além de
abuso de poder.
Segundo a prefeitura de Ariquemes, o
prefeito Thiago Flores esteve em reunião com o MP no dia 27 de janeiro, mas não
assinou o TAC e afirmou que a preocupação desta gestão é garantir que situações
como a do ano passado, quando as crianças ficaram sem livros por seis meses,
não voltem a ocorrer.
“Fui legitimamente eleito para
governar o município pelos próximos quatro anos. A solução deste impasse será
tomada no âmbito da prefeitura e devidamente comunicada ao Ministério Público
até o dia 2 de fevereiro”, informou o prefeito sobre o prazo que se encerraria
nesta sexta-feira.
Procurada pela redação da ACI Digital, a prefeitura de
Ariquemes não deu resposta. Entretanto, em sua página no Facebook, postou nesta
sexta-feira que, “em relação às discussões acerca da distribuição dos livros
didáticos nas escolas municipais, a prefeitura de Ariquemes, em respeito ao
procedimento já em curso perante o Ministério Público de Rondônia e, visando
pois, não fomentar quaisquer outros desdobramentos subjacentes ao tema, que uma
interpretação descontextualizados poderia provocar, optou em se manifestar
apenas nos autos do procedimento correspondente”.
“Por outro lado – acrescentou –,
assevera-se que os alunos da rede municipal de ensino não terão qualquer
prejuízo no que tange a tempestividade da entrega do seu material didático e
tampouco não haverá por parte da administração municipal qualquer pratica de
ato ou ação que violem o princípio da dignidade da pessoa humana, norteador da
ordem jurídica e democrática brasileira”.
Entenda o caso
A discussão sobre a retirada dos
conteúdos relacionados à ideologia de gênero dos livros didáticos teve início
em janeiro, quando um grupo de vereadores protocolou um ofício solicitando a
suspensão e recolhimento do material disponibilizado pelo Ministério da
Educação (MEC).
Os livros do ensino fundamental
apresentam questões relacionadas à “diversidade sexual nas formações de
famílias”. Em um livro de geografia, por exemplo, afirma-se que uma família por
ter várias composições, seguido da foto de duas mães com duas filhas.
Em outro, é contata a história de
“Theodora e seus pais, Vasco e Dourival – o primeiro casal de união homoafetiva
a adotar uma criança no Brasil, em 2006”. Há ainda material indicando a leitura
de um texto sobre um casal homossexual que adotou uma criança com necessidades
especiais, entre outros.
No mês passado, após uma reunião com
os vereadores, o prefeito optou por recolher os livros, analisá-los e retirar
as páginas com conteúdos relacionados à ideologia de gênero. Um dos vereadores,
Amalec da Costa, informou que a lei municipal em vigência não permite a
exposição de conteúdos com ideologia de gêneros aos alunos do ensino
fundamental.
“Todos estes livros enviados pelo MEC
vêm com conteúdo de formação de família por homossexuais, orientação sexual,
uso de preservativo.
Entretanto acreditamos que estes assuntos devem ser abordados pelos pais e não
nas salas de aulas, principalmente, por lidar com crianças”, afirmou o vereador
ao ‘G1’.
Costa explicou que o Plano Municipal
de Educação foi aprovado em 2015 sem a inclusão da ideologia de gênero.
Entretanto, disse que “o Governo Federal contava que a introdução do assunto
fosse aceita e já tinha expedido ao MEC para produzir os materiais e enviar às
escolas, entretanto isso iria retirar a autonomia do município que aprovou a
lei contra a utilização do material”.
Esses livros já tinham sido retirados
das escolas no ano passado pela gestão anterior, pelos mesmos motivos. Neste
ano, a prefeitura chegou a fazer uma enquete em seu site, na qual 57% se
manifestaram contra a utilização do material didático.
Para o MEC, a supressão das páginas
dos livros é ilegal. Além disso, afirmou em nota que a temática de gênero nos
livros didáticos dos anos iniciais do ensino fundamental atende a legislação
brasileira e a fundamentos como a dignidade humana.
Fonte:
ACI Digital
Nenhum comentário:
Postar um comentário