magem referencial. Crédito: Flickr Tatiana Vdb CC-BY-2.0
REDAÇÃO CENTRAL, 06 Dez. 16 / 09:50
am (ACI).- Frente à
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que será votada nesta
quarta-feira, 7 de dezembro, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que poderia
ampliar a despenalização do aborto para
grávidas cujos bebês apresentem diagnóstico de microcefalia, a plataforma
CitizenGo lançou uma petição na qual denuncia “a estratégia utilizada pelos
propagadores da cultura da morte”, que querem “a legalização total e irrestrita
do aborto” no Brasil.
A petição é direcionada à ministra
Cármem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da Ação Direta de
Inconstitucionalidade 5581.
Segundo CitizenGo, “o objetivo dos
abortista é pedir ao STF a legalização do aborto para mulheres que foram
diagnosticadas com zika”. A medida é apontada como uma “estratégia utilizada
pelos propagadores da cultura da morte”, que “recorre à ainda frágil e
questionável relação entre o vírus da zika e a microcefalia”.
Para indicar como a relação entre a
má-formação dos bebês e a zika ainda é algo questionável, citam um recente
estudo do New England Complex Systems Institute. A pesquisa mostrou que das 12
mil colombianas grávidas diagnosticada com zika, nenhuma teve filho com
microcefalia.
A petição esclarece que, “para a
Associação Nacional pela VIDA(ADIRA), a
descriminalização do aborto para grávidas com zika pode abrir perigoso
precedente para a legalização do aborto em outros casos de deficiência”.
Além disso, alerta, “tal medida
favorecerá ainda mais a consecução do objetivo final dos abortistas: a
legalização total e irrestrita do aborto em nosso país”.
CitizenGo sublinha certa contradição
nesta proposta de despenalização do aborto em casos de microcefalia. A
plataforma cita a resposta da Advocacia Geral da União (AGU) ao ser questionada
sobre o tema, a qual afirmou: “Não parece razoável demandar o sacrifício de
nascituro viável para socorrer a necessidades e inseguranças, embora graves, da
gestante, porque essas necessidades podem vir a ser superadas com o tempo,
enquanto a perda da vida humana jamais se supera”.
“Não é possível que haja dois pesos e
duas medidas em relação a um tema tão grave e fundamental como o respeito à
vida humana”, assevera a petição.
“Ainda que houvesse confirmação
definitiva da relação entre zika e microcefalia a proposta seria inaceitável,
pois todos os nascituros devem ter as suas vidas preservadas, independentemente
das condições e circunstâncias em que foram gerados”.
Esta posição também foi reforçada
pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB) em recente nota na qual defendem a integridade da vida.
O texto assinala que os bispos
concordam com partes do texto da ADI, especificamente no que diz respeito a
necessidade de que o Governo implemente “políticas públicas para enfrentar
efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um eficiente diagnóstico e
acompanhamento na rede pública de saúde”.
Entretanto, assinalam os prelados,
“causa-nos estranheza e indignação a introdução do aborto na ADI. É uma
incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome
congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer. Nenhuma
deficiência, por mais grave que seja, diminui o valor e a dignidade da vida
humana e justifica o aborto”.
Para assinar a petição que solicita
ao STF que não aceite o aborto dos bebês com microcefalia, basta acessar o site
de CitizenGo.
Fonte: ACI Digital
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