O
Conselho Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu
nesta quarta-feira, 21 de setembro de 2016, Nota Oficial para
manifestar a posição do episcopado com relação a Ação Direta de
Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF.
Essa ADI questiona a lei 13.301/2016 que trata da adoção de medidas de
vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e zika.
Os bispos
concordam que é urgente “que o Governo implemente políticas públicas para
enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um eficiente
diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde”. No entanto, consideram
estranho e indigno que se introduza nesse contexto da ADI a questão do aborto:
“É uma incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome
congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer”.
Intitulada
"Em defesa da integridade da vida", a Nota da CNBB destaca a
posição tradicional da Igreja sobre o aborto e traz uma denúncia sobre os
interesses de grupos que que se aproveitam para colocar a questão do aborto no
contexto do debate da ADI: “Repudiamos o aborto e quaisquer iniciativas que
atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de
fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais
vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo
pela integridade da vida humana”.
Os
membros do Conselho apontaram para o exemplo das paralimpíadas: “As
paralimpíadas trouxeram uma lição a ser assimilada por todos. O sentimento
humano que brota da realidade dos atletas paralímpicos, particularmente das
crianças que participaram das cerimônias festivas, nasce da certeza de que a
humanidade se revela ainda mais na fragilidade”. E os bispos concluem
pedindo para que as comunidades cristãs ofereçam acolhimento e apoio às vítimas
da microcefalia: “Solidarizamo-nos com as famílias que convivem com a realidade
da microcefalia e pedimos às nossas comunidades que lhes ofereçam acolhida e
apoio”.
Leia a
nota na íntegra:
NOTA DA CNBB EM DEFESA DA INTEGRIDADE DA VIDA
“ Escolhe,
pois, a vida, para que vivas. ” (Dt 30,19b)
O Conselho Episcopal Pastoral – CONSEP, da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, nos dias 20 e 21 de setembro de
2016, vem manifestar sua posição com relação a Ação Direta de
Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF.
Essa ADI questiona a lei 13.301/2016 que trata da adoção de medidas de
vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e zika.
Urge, de fato, como pede a ADI, que o Governo implemente políticas
públicas para enfrentar efetivamente o vírus da zika, como, por exemplo, um
eficiente diagnóstico e acompanhamento na rede pública de saúde. Além disso,
seja estendido por toda a vida o benefício para criança com microcefalia e não
por apenas três anos, como estabelece o artigo 18 da lei 13.301/2016. Ao
contrário do que prevê o parágrafo segundo desse artigo, o benefício seja
concedido imediatamente ao nascimento da criança e não após a cessação do
salário maternidade.
Causa-nos estranheza e indignação a introdução do aborto na ADI. É uma
incoerência que ela defenda os direitos da criança afetada pela síndrome
congênita e, ao mesmo tempo, elimine seu direito de nascer. Nenhuma
deficiência, por mais grave que seja, diminui o valor e a dignidade da vida
humana e justifica o aborto. “Merecem grande admiração as famílias que
enfrentam com amor a difícil prova de um filho com deficiência. Elas dão à
Igreja e à sociedade um precioso testemunho de fidelidade ao dom da vida” (Papa
Francisco, Amoris Laetitia, 47).
Repudiamos o aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida,
particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem
as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática
interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana.
As paralimpíadas trouxeram uma lição a ser assimilada por todos. O
sentimento humano que brota da realidade dos atletas paralímpicos,
particularmente das crianças que participaram das cerimônias festivas, nasce da
certeza de que a humanidade se revela ainda mais na fragilidade.
Fonte: CNBB
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