Irmãzinhas dos Pobres do lado de
fora da Suprema Corte dos Estados Unidos / thelittlesistersofthepoor.com
WASHINGTON DC,
14 Set. 16 / 04:00 pm (ACI).- Alguns peritos legais assinalam nestes dias que o
governo dos Estados Unidos tem a oportunidade de pôr um fim na “perseguição
jurídica” às Irmãzinhas dos Pobres (Little Sisters of the Poor), algo que
deveria aproveitar.
No dia 16 de maio deste ano, a
Suprema Corte desse país determinou, de forma unânime, que o governo não pode
multar a Congregação de religiosas por não ceder ante o mandato abortista da
administração do presidente Barack Obama.
"Em um país dedicado à liberdade
religiosa, o conflito entre Igreja e o Estado
deve ser evitado. E uma vez iniciado, deve terminar logo e afetuosamente",
declarou o advogado da Conferência dos Bispos Católicos dos
Estados Unidos (USCCB) aos Centros de Serviços de Medicare e Medicaid (CMS) em
9 de setembro.
Acrescentou que "agora está
explicado, com muita claridade, como o governo pode conseguir suas políticas a
longo prazo sem obrigar aqueles que têm sinceras objeções religiosas”.
A lei de saúde, aprovada em 2010,
ordenou que o "cuidado preventivo" devia ser coberto em todos os
planos de saúde. Nos regulamentos estabelecidos dois anos depois, o Sistema de
Saúde e Serviços Sociais dos Estados Unidos (HHS) interpretou que todas as
empresas e instituições deviam subministrar cobertura na área da saúde aos seus
funcionários, incluindo anticoncepcionais, esterilizações e pílulas abortivas.
Em seguida, o governo anunciou um
processo para que as organizações sem fins de lucro optem por não seguir o
mandato, mas muitos grupos –incluindo as dioceses e as Irmãzinhas dos Pobres–,
disseram que o suposto convênio ainda os obrigava a violar suas crenças
religiosas. Mais de 300 organizações denunciaram o governo por aquele mandato.
A alegação por escrito das Irmãzinhas
e outros demandantes como a Arquidiocese de Washington e o Bispo de Pittsburgh,
Dom David Zubik, foi recebida pela Suprema Corte o 2015.
Depois de receber os relatórios, a
Corte devolveu o caso em maio aos Tribunais de Primeira Instância e disse que
tanto as religiosas como o governo deviam encontrar uma solução.
Segundo a USCCB “a solução existe”.
“Apenas há um caminho para um acordo sobre o assunto e é que as Irmãzinhas e
outras organizações sem fins de lucro elaborem as modificações ao mandato”,
afirmaram.
“Se as asseguradoras que trabalham
com organizações sem fins de lucro devem proporcionar a cobertura da
anticoncepção, esta deve ser dada às pessoas que solicitarem de forma
independente e de acordo com o seu plano de saúde”, assim como “através de uma
política separada, com um processo de inscrição separado, uma fonte de
pagamento separado, e uma comunicação independente ", acrescenta.
“Há maneiras concretas para conseguir
isto. Por exemplo, os empregados que procuram a cobertura de anticoncepcionais
poderiam ter um plano separado na mesma asseguradora, do mesmo modo que uma
cobertura dental ou oftalmológica. Também poderiam ter um plano de saúde com
cobertura de anticoncepcionais nas bolsas estatais criados de acordo com a Lei
de Proteção ao Paciente e Cuidado de Saúde Acessível. O governo também poderia
criar um plano separado”, explicou a USCCB.
Além disso, assinalaram que de
maneira alguma pode ser aprovado o uso de anticoncepcionais “pois está contra o
ensinamento da Igreja”.
"Os anticoncepcionais não só
falham na cura ou na prevenção de problemas de saúde, mas causam tais
problemas. De fato, hoje em dia existe uma nova indústria de litígios contra os
fabricantes farmacêuticos, devido a diversas lesões causadas pelo uso de
anticoncepcionais", adicionaram, citando a própria investigação do HHS que
mostra um maior risco de câncer pelo uso de anticoncepcionais orais.
“Os demandantes fizeram sua parte
descrevendo, de boa fé e com grande detalhe, a forma de chegar a uma solução
amistosa. Entretanto, os demandantes não podem mudar as regulações”.
Por isso, concluíram os bispos, “uma
vez mais, insistimos ao governo nos termos mais fortes possíveis, para que
acabe com isto de boa maneira, e respeite em sua totalidade as objeções
religiosas sinceras e repetidas de uma minoria substancial da nossa sociedade
civil”.
Fonte: ACI
Digital
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