A meta é buscar apoio de 1,5 milhão de eleitores. No Ceará, ontem, foram colhidas as primeiras assinaturas
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com representação no Ceará, iniciaram, na tarde de ontem, na Praça do Ferreira, o movimento para coleta de assinaturas visando à tramitação de projeto de lei de iniciativa popular para a Reforma Política. Outras entidades fazem parte da coalizão, que durante toda a semana pretende coletar pelo menos 1,5 milhão de assinaturas em todo o País.
De acordo com o representante da CNBB, o padre Ermanno Allegri, a ideia de se criar um projeto de Reforma Política teve início logo após as manifestações de junho de 2013, quando milhões de pessoas foram às ruas do País com diversas pautas, que contemplavam desde políticas para mais saúde, moradia, emprego e educação até ações para a moralização da política. Uma série de entidades se colocou à disposição para trabalhar em quais seriam as propostas que visariam a solidificação da democracia brasileira.
Durante o ato do Grito dos Excluídos, ainda em setembro do ano passado, iniciou-se a ideia de coletar assinaturas, estabelecendo quatro pontos principais: suspensão de pagamentos de campanhas por financiamento privado através de grandes empresas; eleições proporcionais em dois turnos, sendo uma para o partido e outra para os indicados da sigla; direito de participação popular e paridade de gênero em lista pré-ordenada.
"Acreditamos que isso garantiria a fidelidade e ideologia partidária, além de tornar mais participativa a presença da mulher na política, assim como da população como um todo. A sociedade tem o direito de opinar, por exemplo, se futuramente, vai querer ou não que a Petrobras seja vendida para o estrangeiro", explicou padre Ermanno.
Além da Praça do Ferreira, onde se iniciou a coleta de assinatura, às 15 horas de ontem, vários voluntários estão em busca de assinaturas em escolas, sindicatos e em paróquias de Fortaleza. Em Brasília, amanhã, haverá uma vigília em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar o ministro Gilmar Mendes a devolver o pedido de vistas de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em que se questiona o financiamento de campanha por meio de doações por empresas.
Durante toda a semana, a CNBB estará no Congresso Nacional para coletar assinaturas de congressistas, funcionários públicos e visitantes. A proposta de lei de iniciativa popular, segundo disse Allegri, claramente, bate de frente com a proposta que partidos, como PMDB, PSDB e DEM defendem em Brasília. "Eles querem continuar o financiamento de campanha das grandes empresas", comparou.
Próximo passo
Depois de coletadas todas as assinaturas necessárias, o próximo passo é fazer com que a proposta seja aprovada o mais rápido possível no Congresso Nacional. "Nós temos o direito de fazer com que a proposta seja aprovada, mas é preciso fazer mobilização, uma vez que esse Congresso que está aí é muito conservador. Queremos que entre em vigor já para as próximas eleições".
O representante da OAB na Coalizão pela Reforma Política Democrática, o advogado Benedito Bizerril, afirmou ao Diário do Nordeste que a sociedade passou a exigir uma nova visão do fazer política, e que essas propostas visam, justamente, garantir essa mudança de pensamento, tornando as eleições mais limpas e democráticas.
"A representação nas casas políticas deveria ser feita por políticos que representam a população e não as empresas. Para se ter uma ideia, mais de 95% dos financiamentos provêm de empresas privadas", apontou. As quatro propostas centrais apresentadas pelo movimento envolvem questões relacionadas, principalmente, ao controle dos gastos dos candidatos. No caso do financiamento de campanha, a ideia inicial é que o repasse de recursos privados sejam feitos apenas por pessoas físicas, excluindo a alternativa de doação por empresas, e que os valores não ultrapassem o limite de até R$ 700 por pessoa.
No total, dentro dessas contribuições, o financiador não poderia ultrapassar 40% do financiamento público. "Isso influenciaria na redução dos custos de campanha, custos esses que não se justificam. Todos teriam mais ou menos a mesma visibilidade, e quem fugir dessa norma, sofreria as consequências", explicou o advogado Benedito Bizerril.
O candidato poderia perder o registro, e caso fosse eleito, perderia o mandato. Já a empresa flagrada como financiadora sofreria uma série de punições, como a perda de autorização para pleno funcionamento.
Segundo o padre Ermanno Allegri, já foram coletadas aproximadamente 700 mil assinaturas em todo o País. A intenção é atingir a meta de 1,5 milhão de assinaturas até o início de abril.
Fonte: Diário do Nordeste
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