Quatro pontos são defendidos pela Igreja e outros segmentos, na Reforma Política que pretendem propor
Todas as vozes se alevantam, agora, em defesa da Reforma Política, apontando-a como a solução para os problemas mais sérios, a partir de frivolidades da representação, passando pelos males da gestão pública e até a relação de setores da iniciativa privada com o Poder. De fato, o modelo político é responsável por muitas das nossas mazelas, mas não nos esqueçamos de que, antes de precisarmos de normas, é importante se cuidar da formação moral das pessoas.
Já de há muito deveríamos ter extirpado o "jeitinho" brasileiro, principalmente no trato das ações da administração pública. Ele, quase sempre, acaba no malfeito, ou, no linguajar comum dos últimos dias, na corrupção. Com a facilitação da contratação de uma obra ou serviço surge a retribuição, voluntária ou negociada, e assim vem se perpetuando o crime e ampliando o número de agentes, não por falta de leis, mas pela sensação de impunidade e a decadência moral dessas pessoas.
Como na defesa de pacotes anticorrupção, os diversos segmentos da sociedade nacional envolvidos com a Reforma Política não se entendem quanto a um projeto que contemple os interesses dos cidadãos, e salvaguarde, de uma vez por toda, as pretensões daqueles defensores de uma Pátria respeitada por todos os seus filhos. Por isso, mais uma vez, estamos caminhando para a efetuação de pequenas e insignificantes mudanças eleitorais e partidárias.
Assinaturas
Amanhã, representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Fortaleza, fazem movimentação no Centro da cidade, como acontecerá simultaneamente em vários pontos do País para colher assinaturas (um milhão e quinhentas mil) que viabilizem a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. É um evento, dentro da "Semana de Mobilização pela Reforma Política Democrática", com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e outros.
São quatro os principais pontos do projeto encabeçado pela CNBB: Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha, Eleições proporcionais em dois turnos, Paridade de gênero na lista pré-ordenada e Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Atualmente, já tramitam no Congresso Nacional, isoladamente nas duas Casas, Câmara e Senado, vários projetos tratando de alterações pontuais na legislação eleitoral e partidária. Em quase nenhuma das propostas há consenso entre os congressistas. Na última semana, no Senado, com apenas 81 integrantes, o presidente teve que tirar de pauta da sessão a proposta que obriga prefeito, governador ou presidente candidato à reeleição se desincompatibilizar seis meses antes do pleito, exatamente por falta de acordo.
E se há dificuldade de entendimento no Senado, na Câmara é maior ainda, pois são ao todo 513 deputados. O primeiro ponto de maior divergência é quanto ao financiamento público exclusivo. PMDB, PSDB e DEM, a maioria no Congresso, não aceita essa ideia, patrocinada inicialmente pelo PT. Realmente, é muito discutível essa questão do financiamento. Os seus defensores apontam-na como a garantia de um instrução capaz de coibir a corrupção, como se o político que se corrompe por ter recebido ajuda de campanha não o faça por outra razão.
Força
O projeto de iniciativa popular, se concretizado, chega com força no Parlamento nacional. Ele, porém, diferentemente da proposta da Lei da Ficha Limpa, não terá a simpatia dos congressistas que, neste caso, trabalham em defesa dos seus interesses, das suas reeleições, de se perpetuarem no Poder, este, talvez, um dos graves problemas da nossa democracia. Um vereador ou deputado com quatro, cinco ou mais reeleições, está acomodado e não mais representa a população como bem o deve fazer. Assim é com o senador, depois de dois ou mais longos mandatos de oito anos.
É fundamental a busca de entendimentos para, de fato, produzirmos alterações no nosso quadro atual. É legítima a defesa desse ou daquele interesse, mas o mais importante, neste momento da vida nacional, é a construção de um consenso levando-se em consideração não aquilo que satisfaça esse ou aquele grupo, mas a sociedade no seu todo.
O Congresso Nacional, nos próximos meses, por certo, aprovará algumas propostas, já em discussão e outras encaminhadas pela presidente Dilma Rousseff, como necessárias ao enfrentamento à corrupção disseminada pelo Brasil, em razão do seu enraizamento na administração pública, nas suas três esferas: federal, estaduais e municipais.
Impunidade
O pacote de sugestões apresentado na última sexta-feira pelo Ministério Público Federal, no mesmo sentido de combate à corrupção, reforça o debate, posto ser fruto de conclusões extraídas das muitas investigações sobre o crime que não é uma "senhora velha" como disse a presidente Dilma, nem um "bebê" no dizer do ex-presidente Fernando Henrique, mas um "câncer que precisa ser extirpado", como disse Eduardo Cunha, o presidente da Câmara Federal.
Mas de nada adiantarão as prestezas do Executivo e do Legislativo, respondendo aos reclamos da sociedade, na produção de leis anticorrupção, se essas medidas depois de integradas ao Ordenamento Jurídico brasileiro ficarem sendo apenas mais umas, ampliando a sensação de impunidade.
A lentidão do Judiciário e a omissão de órgãos do Executivo (o controle interno), e do Legislativo (suas comissões técnicas), aliadas ao ânimos de se apropriarem dos recursos públicos são as causas do crescer vertiginoso da corrupção.
Edison Silva
Editor de Política
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Fonte: Diário do Nordeste
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