Nova Iorque (RV) - O observador permanente da Santa Sé na ONU, Dom Bernardito Auza, fez um apelo em favor da proteção das minorias religiosas e étnicas no Oriente Médio e de uma reação ao terrorismo internacional. O pronunciamento do representante vaticano deu-se na Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, na sessão dedicada ao Estado de direito.Como reafirmado um ano atrás pela Assembleia da ONU, a Santa Sé considera o "Estado de direito" de fundamental importância para o diálogo político e a cooperação entre todos os Estados e para reforçar os três pilares fundadores das Nações Unidas: "Paz internacional e segurança, direitos humanos, e desenvolvimento".
No entanto, observou Dom Auza, "permanecem divergências sobre a definição do estado de direito", fundamentado pela Igreja "tanto racional quanto moralmente sobre os substanciais princípios de justiça, inclusos a inalienável dignidade e o valor de cada pessoa humana prioritário a toda lei e consenso social", e, consequentemente, "o respeito ao princípio de legalidade, à presunção de inocência e ao direito a um processo justo".
No que tange às relações entre os Estados – esclareceu Dom Auza –, "o estado de direito significa o supremo respeito aos direitos humanos, à igualdade de direitos entre as nações, e ao respeito ao direito internacional consuetudinário, aos tratados e às outras fontes de direito internacional".
Por essa razão a Santa Sé pede maior "atenção à pessoa humana e à sociedade em que vive, porque mesmo com as forças de polícia, os tribunais, os juízes, os ministérios públicos e demais infra-estruturas legais, o estado de direito é inalcançável sem confiança social, solidariedade, bom governo e educação moral".
"A família, as comunidades religiosas e a sociedade civil desempenham um papel indispensável na criação de uma sociedade que possa promover a integridade pública e o estado de direito", que deve ser assegurado a todos de modo equitativo e imparcial.
"Em particular, disse o observador vaticano, "me refiro às minorias religiosas e étnicas no Oriente Médio, que esperam medidas urgentes e proteção efetiva."
A Santa Sé invoca – quando os Estados não se encontram em condições de cumprir "o dever primário de proteger a própria população de graves e prolongadas violações e, consequentemente, de crises humanitárias" – que seja a comunidade internacional a intervir, com os meios jurídicos previstos pela carta da ONU e por outros instrumentos internacionais.
O Arcebispo Auza concluiu dizendo esperar "que o alarmante, crescente fenômeno de terrorismo internacional – inédito em algumas expressões e absolutamente insensível em sua barbárie – seja ocasião para um urgente e aprofundado estudo sobre como reforçar os instrumentos jurídicos internacionais para uma aplicação multilateral de nossa comum responsabilidade de proteger os povos de todas as formas de injusta agressão". (RL).
Fonte: Rádio Vaticano
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