REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Esta semana o Governador Cid Gomes disse diante da elevada reincidência dos jovens no cometimento de delitos que a maioria penal deve ser discutida novamente. Uma pesquisa da Data Folha divulgada em São Paulo revelou que 93% dos paulistanos concordam com a redução da maioridade penal. Se a lei foi aprovado passará a punir como adultos adolescentes a partir de 16 anos. A pesquisa revela que, 35% dos paulistanos deseja uma maioridade penal ainda menor: entre 13 e 15 anos. O Dr. Jorge Damus Filho, que teve seu filho assassinado por um menor em 1999, fundou o Movimento de Resistência ao Crime (MRC) que defende a redução para 14 anos, afirmando que essa medida abrangeria 92% dos atos infracionais no geral e praticamente a totalidade dos atos violentos contra a pessoa. Porém, há muitas opiniões diversas e até conflitantes sobre o assunto.

A Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) reconhece a urgente necessidade de mudanças no Código Penal brasileiro que foi elaborado 74 anos atrás em 1940, mas se opõe à redução da maioridade. Quem fala em nome da CNBB sobre este assunto é o Presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang. O bispo afirma: “As crianças e os adolescentes são vítimas de uma sociedade doente, que produzem delinquentes. Temos de responsabilizar governantes, parlamentares e o judiciário, porque isso é fruto de um sistema econômico que busca o lucro a qualquer preço”, denuncia. O bispo insiste que a solução é promover a vida e a justiça social e afirma: “Se hoje baixarmos a maioridade penal para 16 anos, amanhã pedirão que diminua para 14, depois para 12, porque não está se curando a ferida. Temos que ir à raiz do problema”. Concordo com o posicionamento da CNBB no sentido que reduzindo a maioria penal só aumentaria o número de encarcerados e não diminuiria a violência.

Apesar do fato que temos aqui em Fortaleza um aumento vertiginoso de crimes de morte (assassinatos), latrocínios (roubo seguido de morte), e atos infracionais cometidos pelo tráfego de drogas, defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não uma sociedade que puna mais. Precisamos de uma sociedade que valorize a vida. Estou contra a redução da Maioridade Penal porque entendo que se trata de medida ilusória, pois, o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena, e sim, a certeza de punição. Infelizmente, no Brasil predomina a certeza de impunidade, porque segundo as estatísticas apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Acredito que precisamos de reestruturação das policiais brasileiras e uma melhoria na atuação e estruturação do judiciário. Nossa sociedade precisa de programas de inclusão e não de exclusão para os adolescentes. Para diminuir crimes entre jovens precisamos criar para eles oportunidades de trabalho, acesso ao lazer, uma educação de boa qualidade, acesso à saúde, e assistência social. O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia.

Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e Assessor da CNBB, Reg. NE1