Recentemente a mídia mundial apresentou uma foto da
polícia prendendo a diretora da UTI suspeita de praticar eutanásia no Hospital
Evangélico em Curitiba. O médico Mário Lobato, auditor do Ministério de Saúde e
coordenador da sindicância aberta no Hospital Evangélico, em Curitiba disse:
“Agente acredita que existe uma pressão velada para não ampliar as investigações
porque isso, de uma forma ou de outra, atinge todas as UTIs, e não só de
Curitiba”.
O posicionamento específico da Igreja Católica
neste delicado assunto se encontra na Carta Encíclica “Evangelium Vitae” do Papa
João Paulo ll em 25 de março de 1995 e na declaração da sagrada Congregação para
a Doutrina da Fé “Lura et bona” publicada em 5 de maio de 1980. Estes documentos
definem eutanásia como “uma ação ou omissão que, por sua natureza ou nas
intenções, provoca a morte a fim de eliminar toda a dor”. A eutanásia situa-se,
portanto no nível das intenções e no nível dos métodos empregados. Entre os
pontos mais importantes desta declaração encontramos: “ninguém pode atentar
contra a vida de um homem inocente… sem violar um direito fundamental,
irrenunciável e inalienável”. Não se aceita a eutanásia “como o fim de eliminar
radicalmente os últimos sofrimentos ou de evitar que crianças anormais, doentes
mentais ou incuráveis tenham prolongado, talvez por muitos anos, uma vida
infeliz, que poderia impor cargas demasiado pesadas às famílias ou à sociedade”.
A declaração está somente reafirmando o que o Concílio Vaticano ll declarou
sobre a dignidade da pessoa humana e muito particularmente o seu direito à vida,
e denunciou como crimes contra a vida “toda espécie de homicídio, o genocídio, o
aborto, a eutanásia e o suicídio voluntário” (G.S. 27).
A declaração reconhece o “direito de morrer com
toda a serenidade, com dignidade humana e cristã” (o chamado ortotanásia), mas
esse direito “não designa o direito de procurar ou fazer procurar a morte da
maneira que se queira”. Porém, o doente tem o direito de não sofrer inutilmente,
e a Igreja ensina que não há uma obrigação de usar meios extraordinários ou
desproporcionais para prolongar a vida do moribundo (a chamada distanásia que
consiste em atrasar o mais possível o momento da morte usando todos os meios,
ainda que não haja esperança alguma de cura ou que isso signifique em mais
sofrimento para o enfermo). Deve avaliar bem os meios, comparando “o tipo de
terapia, o grau de dificuldade e de risco que comporta as despesas necessárias e
as possibilidades de aplicação, com o resultado que se pode esperar, tendo em
conta as condições do doente e das suas forças físicas e morais”. Em outras
palavras, não se deve atentar apenas para as características dos tratamentos
médicos utilizados, pois é preciso levar na devida conta o conjunto de
circunstâncias que cercam o próprio doente. Esta postura, como disse, é chamada
ortotanásia e tem o sentido de morte “no tempo certo”, sem cortes bruscos nem
prolongamentos desproporcionais do processo de morrer. É diferente da eutanásia
porque não pretende pôr fim à vida do paciente sumariamente, embora o uso de
alguns sedativos ou analgésicos possam acarretar o encurtamento de sua
existência. É um interesse em humanizar o processo de morte de um paciente
terminal, em aliviar suas dores, em não pretender prolongar abusivamente sua
existência pela aplicação de meios desproporcionais. O documento diz que deve
decidir nesses casos: em primeiro lugar o próprio doente e seus familiares;
depois, o médico, que deve decidir “se as técnicas empregadas estão impondo ao
paciente sofrimentos e incômodos maiores do que os benéficos que podem ser
obtidos”.
Para o católico nada ou ninguém pode autorizar
que se dê a morte a um ser humano seja ele feto ou embrião, crianças ou adultos,
velho, doente incurável ou agonizante e obviamente uma pessoa com boa saúde
física, mas mentalmente deprimida, porque tal gesto é uma violação da Lei
Divina, é uma ofensa à dignidade da pessoa e um crime contra a vida. Também, a
ninguém é permitido requerer este gesto homicida para si ou para outro confiado
à sua responsabilidade, nem sequer consenti-lo explicita ou implicitamente.
Finalmente, é vital lembrar que os pedidos dos doentes graves que, às vezes,
imploram a morte, não devem ser considerados como expressões de uma verdadeira
vontade de eutanásia. Na maioria das vezes são pedidos angustiados de ajuda e
afeto. Além dos cuidados médicos, aquilo de que o doente tem necessidade é amor,
calor humano, conforto espiritual, respeito, ampara de pais, irmãos, filhos,
amigos, médicos e enfermeiras. O doente terminal deve morrer amando e sendo
amado.
Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e
Professor Titular aposentado da UFC
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