REFORMA DO CÓDIGO PENAL: FIQUE POR DENTRO DAS PROPOSTAS

'Não é uma verdade completa a afirmação de que nosso Código é de 1940', diz o delegado Eduardo Cabette

Nesta segunda e terça-feira, 9 e 10, o site noticias.cancaonova.com mostra duas reportagens sobre a atual proposta de reformulação do Código Penal brasileiro. Uma comissão de juristas trabalha nesse anteprojeto, que ainda está em fase de elaboração. A proposta deve ser apresentada em maio deste ano e traz aspectos polêmicos, como a ampliação dos casos de aborto legal.

Nessa primeira reportagem, o professor do curso de Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unisal), dr. Eduardo Luiz Santos Cabette, traz explicações gerais sobre o atual Código Penal e suas principais deficiências. Cabette também é delegado de polícia no Estado de São Paulo e leciona nas áreas de Direito Penal, Processo Penal e Legislação Penal e Processual Penal Especial.

Jéssica Marçal/Canção Nova Notícias/Arquivo
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