CONSELHO DA EUROPA: OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA É AMEAÇADA

A Fundação Lejeune considera inaceitável um projeto de resolução

Cidade do Vaticano (ZENIT.org) - "Conselho da Europa: a objeção de consciência é ameaçada" é a manchete do Gènéthique, o resumo de imprensa da Fundação Jérôme Lejeune, de Paris (França).
A pedido dos membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, (APCE), o Centro Europeu para a Lei e a Justiça (ECLJ) preparou um memorando examinando as principais disposições do projeto de resolução intitulado "Acesso das mulheres a cuidados médicos legais: problema do recurso não regulamentado à objeção de consciência", apresentado por Christine McCafferty (Cf. Synthèse de presse du 24/06/10).
Este memorando advertia aos membros da APCE que várias recomendações desta resolução violam seriamente a liberdade de consciência dos médicos, tal como está garantida pela lei europeia e internacional.
Entre outras disposições "inaceitáveis", afirma o memorando, o projeto de resolução pede aos Estados membros da Europa:
- Obrigar os profissionais da saúde a "dar o tratamento desejado ao qual o paciente tem direito legalmente (por exemplo, o aborto), em detrimento de sua objeção de consciência."
- Obrigar o profissional da saúde a provar que "sua objeção está fundada na consciência ou em crenças religiosas e que sua rejeição é feita de boa fé".
- Privar "as instituições públicas do de Estado, tais como hospitais e clínicas públicas em seu conjunto" da "garantia do direito à proteção de consciência".
- Criar um "registro de objetores de consciência".
- Criar um "mecanismo eficaz de reclamações" contra os objetores de consciência.
O memorando do ECLJ recorda os principais aspectos do direito à objeção de consciência dos profissionais da saúde, baseando-se em uma vasta pesquisa das leis que protegem sua consciência nos 47 Estados membros do Conselho da Europa e nos 50 Estados dos Estados Unidos.
Aparece claramente nestas legislações que o direito à objeção de consciência está garantido nas leis europeias e internacionais e por regulamentos internacionais de ética profissional, tanto aplicados a indivíduos como a instituições, e que está bem regulamentado na maioria das sociedades democráticas.