SENADORA PATRÍCIA SABOYA CONSEGUE MANTER LEI MARIA DA PENHA

A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) tomou iniciativa que acabou salvando a Lei Maria da Penha, em reunião da Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Penal (CPP) nesta quarta-feira (9) no Senado. Patrícia pediu ao relator do novo código, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que modificasse o texto de seu parecer que deixava de fora os procedimentos específicos previstos na Lei Maria da Penha para os juízes aplicarem aos agressores. O texto de Casagrande afirmava que "aplica-se a todos os processos o procedimento comum, inclusive àqueles para os quais esteja previsto procedimento na legislação atualmente em vigor, ressalvado o especial do Tribunal do Juri e os procedimentos na ação penal originária", sem ressalvar Leis como a Maria da Penha.