O cenário não podia ser melhor: a Praça dos Três Poderes. Este foi o palco escolhido para um dos últimos atos da Campanha Ficha Limpa que intensifica os esforços para arrecadar as 200 mil assinaturas que faltam para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que propõe a inelegibilidade de candidatos em débito com a justiça. O ato, realizado no final da tarde desta quarta-feira, 2, foi organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), e contou com a participação do secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa; do ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira; dos atores globais Milton Gonçalves, Isabel Fillardis e Rafael Almeida, além dos deputados Antônio Biscaia, Chico Alencar e Paulo Rubem e de outras autoridades.O secretário geral da CNBB acredita que, com mais mobilização, a campanha pode ultrapassar a meta de 1,3 milhão de assinaturas exigida para apresentação do projeto de lei no Congresso Nacional. “Falta muito pouco (para 1,3 milhão) e o voto de cada um pode ser decisivo”, disse dom Dimas. No dia 7 de agosto, em São Paulo, o MCCE lançou a mobilização “300 mil em 30 dias”, visando coletar as 300 mil assinaturas que faltavam. O ato de hoje fez parte desta mobilização.A Campanha Ficha Limpa foi lançada no ano passado, durante a assembleia da CNBB, em Itaici (SP). Ela propõe mudança na lei de inelegibilidades, impedindo a candidatura de candidatos que tenham cometido crimes graves e que já tenham sido julgados em primeira instância. Prevê também a inelegibilidade de parlamentares que, para escapar do risco de cassação, renunciam ao cargo para concorrer nas eleições seguintes. Além disso, amplia o prazo de inelegibilidade para oito anos. “Não se trata de qualquer crime, mas de crimes contra a vida, como homicídio, estupro, e o não cumprimento do dever de guardar o erário público”, explicou o secretário executivo da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), Carlos Moura. “É mais fácil prevenir evitando que pessoas não comprometidas com o bem comum se candidatem”, acentuou.O ex-procurador geral da República, Aristides Junqueira, defendeu a constitucionalidade do projeto e disse que ele não fere o princípio da presunção de inocência uma vez que já houve a condenação em primeira instância. “A condenação é causa de inelegibilidade. A condenação em primeira instância tem valor. Portanto, perante a justiça eleitoral houve empecilho. Não há inconstitucionalidade (na proposta do projeto de lei)”, disse Junqueira.Segundo o juiz Marlon Reis, um dos diretores do MCCE, muitos eleitores têm demonstrado medo, por isso não assinam o abaixo-assinado. “Já vimos pessoas que não assinaram por medo do prefeito. Em paróquias e periferias do Rio de Janeiro, muitos dizem que têm medo dos políticos (por isso não assinam)”, disse Reis. De acordo com o juiz, esta é a razão do Movimento ainda não ter conseguido o número de assinaturas exigido pela Constituição para apresentação do novo projeto de lei de iniciativa popular. O conhecido ator Milton Gonçalves ressaltou a importância da participação popular na Campanha Ficha Limpa para que sejam eleitos candidatos honestos. “Minha profissão me dá raríssimas oportunidades, como o papel que fiz do político Romildo Rosas (na novela ‘a Favorita’). Um papel como esse acaba sendo um benefício porque mostra as mazelas (políticas)”, disse o ator.Outro ator da Globo que participou do ato foi o jovem Rafael Miranda. Ele se disse entusiasmado com a Campanha e acredita que ela pode ajudar a melhorar o futuro do país. “Quando você assinar (a Campanha Ficha Limpa), você estará construindo o futuro de quem ainda nem nasceu. Cada assinatura dessa é uma vida salva”, afirmou.
CNBB
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