O deputado José Linhares, que desembarcou esta tarde em Fortaleza, vindo de Brasília, depois de ver aprovado na Comissão Social e Família, da Câmara dos Deputados, seu Substitutivo ao PL 674/2007 – Estatuto das Famílias, disse que a sua atuação foi no sentido de preservar o que está na Constituição e no Direito Civil de que pela Constituição e pelo Direito Civil “a união, não é entre pessoas, mas entre o homem e a mulher”. Com isso, foi eliminada a união “homo afetiva”, “o que na última instância seria o casamento das lésbicas, dos gays”. O deputado José Linhares revelou que o tema é muito polêmico e recebeu 49 emendasO Relatório em tela é fruto de um amplo trabalho do parlamentar, que é sacerdote e buscou conciliar as diversas linhas de pensamento dos membros da Comissão, acolhendo emendas e incorporando parte dos votos em separado apresentados ao Projeto.
ACORDO COM A SANTA SÉ
José Linhares informou também que a Câmara dos Deputados aprovou o texto do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) sobre o acordo entre Brasil e Vaticano que cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no país. Aprovou também o projeto de lei que regulamenta o direito constitucional de livre exercício de crença e cultos religiosos.- Os nossos irmãos evangélicos não queriam de maneira nenhuma a aprovação desse acordo. Ele não traz privilégios para a Igreja Católica”. O texto estabelece normas, entre outros assuntos, sobre o ensino religioso, o casamento, a imunidade tributária para as entidades eclesiásticas, e o acordo deixa bem claro que não pode haver vínculo empregatício entre os religiosos e as instituições católicas, confirmando o que já existia”.
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