DIOCESE DE PETRÓPOLIS COMEMORA ÊXITO NA COLETA DE ASSINATURAS PARA O PROJETO "FICHA LIMPA"

O resultado da campanha para coleta de assinaturas da Campanha Filha Limpa, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada domingo, pela Diocese de Petrópolis (RJ) teve êxito. A campanha mobilizou as 40 paróquias da diocese, com a instalação de comitês de coleta de assinaturas em todos os horários de missa.
O resultado será divulgado nos próximos dias, mas, de acordo com informações das paróquias, foram coletados até ontem, mais de cinco mil assinaturas. O bispo diocesano, dom Filippo Santoro, manifestou sua satisfação com o trabalho desenvolvido pelas paróquias, principalmente pelo envolvimento dos leigos na coleta de assinaturas.
Para Jamil Martins Mussel, 52 anos, morador do Alto da Serra, bairro de Petrópolis, a campanha é importante e ele espera o projeto de lei para que os políticos condenados em primeira instância sejam considerados inelegíveis, após a aprovação do Projeto de Lei pelo Congresso Nacional. Mesmo votando em todas as eleições, Jamil Martins afirma que há muitos políticos que não podem ser eleitos: “Infelizmente o povo esquece e eles sempre se elegem, basta ver o senador Fernando Collor”.
Valter Viana que participou de um dos comitês, disse que as pessoas elogiaram a iniciativa da diocese, mas lembrou que houve criticas: “Teve pessoas que se recusaram a assinar, pois consideraram a iniciativa uma bobagem, mas, felizmente, a maioria aprovou a ideia”.
Ainda segundo Valter, muitas pessoas assinaram o manifesto acreditando que as coisas podem mudar e a PL sendo aprovada pelo Congresso Nacional, a política vai melhorar. Em todas as paróquias onde a campanha foi realizada a manifestação era sempre a mesma: “apoio com o desejo de que as coisas mudem na política”.
Quem não conseguiu assinar o manifesto, pode procurar o padre ao longo da semana na sua paróquia, ou entrar em contato com www.mcce.org.br ou pelos telefones (61) 2193-9658/8137-7591.Projeto pede a inelegibilidade dos políticosO projeto prevê a inelegibilidade daquele que renuncia para escapar a punição por desrespeito a normas constitucionais e dos que foram condenados em qualquer instância, mesmo que ainda não haja trânsito em julgado ou que, sendo detentores do foro privilegiado, tenham denúncia criminal recebida pelo tribunal competente. Neste último caso, considerou-se bastar o recebimento da denúncia porque na maioria dos casos o processo criminal pode ser suspenso por decisão do Poder Legislativo.
Também ficarão inelegíveis os que tiverem condenação em ações por improbidade administrativa, as quais não possuem natureza criminal, dentre outras ações similares. Além disso, o projeto simplifica a tramitação dos processos judiciais eleitorais.
Um dos questionamentos é se o projeto ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. De acordo com as entidades do MCCE, o princípio da não-culpabilidade ou da presunção de inocência se aplica apenas ao âmbito penal, servindo para impedir a antecipação de penas. No âmbito eleitoral, prevalecem outros princípios constitucionais. Aqui basta ser parente de um detentor de mandato ou ocupar certas funções para não poder se candidatar.
CNBB