Após a veiculação pela mídia de um vídeo, na qual mostra alguns presos do Complexo Penitenciário São Pedro de Alcântara e do Presídio de Tijucas, em Santa Catarina, sendo espancados, a Pastoral Carcerária do Regional Sul 4 (Santa Catarina) emitiu nota de repúdio e indignação pelos fatos mostrados.
Assinada pelo coordenador da Pastoral Carcerária do Regional, o padre Célio Ribeiro descreve o caso como cenas “absurdas de tortura”.
O vídeo mobilizou autoridades policiais e o Poder Judiciário do estado. Segundo o jornal Diário Catarinense, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Santa Catarina, considerou "doentias" as ações, que mostram presos sendo espancados por policiais sem reação.
A reportagem mostrada pela TV RBS local evidencia situações das quais os detentos são submetidos a espancamentos por parte dos policiais. Também teriam ocorrido agressões em série no presídio de Tijucas, onde um laudo médico encaminhado à Justiça mostrou agressões corporais em 143 dos 350 presos examinados.
Leia a íntegra da nota da Pastoral Carcerária do Regional Sul 4.
Nota da Pastoral Carcerária sobre o caso de tortura nas prisões de Santa Catarina
Após conquista do tão sonhado der Estado de Direito previsto na Constituição Federal, após vivenciarmos a dura experiência de uma ditadura improvisada e após diversos clamores pelo fim da tortura no país, ainda convivemos com cenas absurdas de tortura nas prisões catarinense e outros ambientes desta pátria.
Infelizmente, providencias tem que ser tomadas quando a mídia entra em cena. Se emissoras influentes apresentam as cenas, logo, a verdade e a exigências de medidas urgentes ganham forças. Será que a verdade é somente o que a mídia apresenta? Como ficam os gritos de mães, movimentos sociais e da Pastoral Carcerária, que vivenciam a superlotação e toda espécie de desumanidades nas prisões catarinenses? Falta de relatórios sobre o sistema e outras denúncias de maus-tratos sabemos que não são, visto que a CPI do Sistema Penitenciário relatou e que a Pastoral Carcerária enviou ao próprio secretário de segurança pública relatório sobre o sistema.
No entanto, já que a mídia fez da tortura uma noticia nacional, a busca de culpados começou. Entretanto, a apresentação dos mesmos virá, mas dificilmente atingirá o “chefão” da DEAP, mesmo tendo ele participado das operações que resultaram na prática criminosa da tortura. A responsabilidade poderá cair no agente prisional, aquele que trabalha sobre pressão no sistema prisional arcaico de Santa Catarina e com o salário de miséria que o governo insiste em preservar.
Não se faz segurança pública pela repressão e descaso com o sistema prisional. É lamentável que a DEAP esteja em mãos de pessoas pouco preparadas para a função. Todavia, as cenas de tortura serão aplaudidas por partidários da pena-de-morte. Os mesmos que não conseguem enxergar um palmo a frente do próprio nariz. Não temos a pena capital porque conquistamos um modelo de Estado no qual a competência para sanar conflitos e para humanizar um desumanizado pela violência e outros crimes estão previstas em leis como a Lei de Execução Penal 7210/84. Um dia o preso voltará para o nosso meio social. Como será seu comportamento na sociedade que o lançou na sucursal do inferno prisional?
Portanto, a Pastoral Carcerária de Santa Catarina vem pedir justiça, mas que a mesma não seja limitada aos agentes prisionais. Em qualquer presídio há gerente ou diretor responsável. Se não há competência, que os responsáveis, por uma questão ética, sejam imediatamente afastados e responsabilizados. Tortura nunca mais!
Padre Célio Ribeiro
Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária
CNBB – Regional Sul IV
CNBB
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