A oficina "Como combater a corrupção eleitoral", realizada pelo Movimento de Combate à Corrpção Eleitoral (MCCE) nesta sexta-feira,30, na Universidade Federal do Pará (UFPA), reuniu cerca de 50 pessoas interessadas em conhecer as ações que o MCCE vem desenvolvendo. Na ocasião, foi lançada a campanha 2009 do Movimento: Corrupção Eleitoral e Saúde, que tratará do uso da Saúde como mercadoria para troca de votos. A nova ação foi apresentada pela diretora da Secretaria Executiva do Comitê Nacional do MCCE e representante da União dos Auditores do SUS (Unasus), Jovita José Rosa.
Segundo o representante da Associação Brasileira dos Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (Abramppe) no Comitê Nacional, Márlon Reis, depois da criação da Lei 9,840, que instituiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa como infrações eleitorais, o número de perda de mandatos cresceu bastante no país. Em 2007, pesquisa divulgada pelo MCCE revelou que 623 políticos já haviam perdido seus mandatos por essa mesma razão.A oficina tratou, também, da Campanha Ficha Limpa, ação iniciada em abril de 2008 e que já coletou mais de meio milhão de assinaturas contra a candidatura de políticos em débito com a Justiça. Márlon Reis informou que a campanha vem ganhando o apoio da sociedade. O juiz eleitoral também esclareceu alguns aspectos jurídicos que envolvem o tema, como a constitucionalidade do Projeto de Lei. De acordo com Márlon, o Direito Eleitoral é regido pelo princípio da precaução. "Não estamos julgando ninguém culpado. A Lei já determina o perfil de quem pode disputar eleições, analfabetos e esposas de prefeitos, por exemplo, não podem. Nós só estamos acrescentando um novo critério nesse perfil", destacou.
* Com informações da assessoria de comunicação do MCCE.
CNBB
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