O Regional Norte 2 (Pará e Amapá) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) redigiram Carta nesta segunda-feira, 26, em Belém (PA) no encerramento do Fórum Ecumênico das Águas. No texto, as entidades relatam a preocupação dos movimentos eclesiais em “defesa da água como direito fundamental da vida”.
A Carta cita também algumas propostas de ação conjunta que devem ser acatadas pelas pessoas, grupos e comunidades, entre elas: “Que sejam formadas Redes Ecumênicas das Águas, que os movimentos sociais se engajem na promoção do direito a água e ao saneamento para todos e que todas as comunidades cristãs e movimentos sociais populares registrem suas experiências e práticas em defesa da água e as encaminhem, através do CONIC e da CNBB, à Relatora Independe da ONU”.
CARTA DE BELÉM
“O Espírito do Senhor paira sobre as águas” (Gn 1,2)
Interpelados pelo Fórum Social Mundial que nos desafia à construção de “um outro mundo possível”, as Igrejas cristãs têm consciência de sua responsabilidade pela formação dos novos sujeitos eclesiais e sociais que contribuirão em sua edificação. Esta é a razão pela qual nos reunimos em Belém-PA, no Fórum Ecumênico das Águas, no dia 26 de janeiro de 2009. As entidades eclesiais e movimentos sociais comprometidos com a defesa da Água como direito fundamental da vida, quer compartilhar com todas as pessoas, grupos e comunidades nossas propostas de ação conjunta. Que haja um engajamento efetivo de todas as comunidades no conhecimento, divulgação e apoio à Declaração Ecumênica das Águas; Que sejam formadas Redes Ecumênicas das Águas em todas as comunidades com o objetivo de promover a educação de base e a defesa das águas; Que no âmbito internacional as Igrejas cristãs e os movimentos sociais se engajem na promoção do direito a água e ao saneamento para todos; Apoiamos a gestão participativa e solidária dos recursos hídricos transfronteiriços: Manifestamos nossa preocupação com as construções do complexo hidrilétrico no Rio Madeira, em Porto Velho-RO, por suas conseqüências para o meio ambiente e as populações ribeirinhas; Que seja articulada e efetivada a mudança na legislação brasileira no que se refere a água mineral para que esta deixe de ser tratada como minério sob tutela do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e passe a ser tratada como recurso hídrico especial.
Que todas as comunidades cristãs e movimentos sociais populares registrem suas experiências e práticas em defesa da água e as encaminhem, através do CONIC e da CNBB, à Relatora Independe da ONU para a Água, como forma de contribuírem na construção de uma convenção internacional do Direito Humano à Água; Congratulamo-nos com o povo boliviano que aprovou, na Parte 4, Título 2, Capítulo 5º de sua Constituição, a proteção da água como direito fundamental da vida; Convocamos todos os países do mundo a incorporarem também em suas legislações o direito à Água como direito universal e bem público.Solidários com toda a criação que geme aguardando sua redenção e a manifestação dos filhos de Deus, subscrevemos esta carta na esperança de que encontrará eco em todos os corações que amam a vida.Belém 26 de janeiro de 2009.
CONIC/CNBB
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