quarta-feira, 11 de setembro de 2019

ENTIDADES FILANTRÓPICAS PEDEM ANÁLISE TÉCNICA DA PEC PARALELA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Entidades filantrópicas pedem análise técnica da PEC Paralela da Reforma da Previdência
Em audiência, nesta terça-feira, dia 10, organizações que representam as entidades filantrópicas de ensino, acompanhadas pelo presidente da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, reuniram-se no gabinete do senador Jorginho Mello, vice-presidente de Educação Básica na Frente Parlamentar Mista Pela Educação. O grupo apresentou as apreensões e preocupações quanto aos graves prejuízos para a educação brasileira pelo comprometimento na sustentabilidade dessas instituições.
A proposta inclui pontos preocupantes e de possível inviabilidade de funcionamento das entidades, como o fim da isenção do INSS patronal dada às instituições filantrópicas de ensino. Graças à isenção, essas entidades conseguem fornecer bolsas de estudo a alunos de baixa renda, formando brasileiros que nunca teriam condições de conquistar, com suas rendas, formação acadêmica, técnica e científica de qualidade.
De acordo com a Lei da Filantropia, a cada cinco estudantes que pagam mensalidades, um recebe uma bolsa nessas instituições. Já um estudo do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas mostra que a cada um real investido pelo Estado no segmento filantrópico de ensino por meio das isenções, o setor devolve 4,67 reais à sociedade.
Durante a reunião, o arcebispo de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Walmor, sugeriu, o que foi prontamente acolhido pelo senador Tasso Jereissati, um trabalho técnico e analítico feito por um grupo de trabalho composto por membros das entidades filantrópicas de ensino e assessores técnicos da relatoria da PEC Paralela. O objetivo é estudar todos os aspectos, encontrar e apontar formulações legislativas que não penalizem ou inviabilizem o grande e indispensável serviço prestado à sociedade por parte das instituições. “Essa é uma discussão de relevante caráter social. Estamos buscando o bem de todos, dos estudantes, do ensino de qualidade, da previdência e da nação brasileira”, afirmou dom Walmor.
Participaram da audiência, além da CNBB, representantes de entidades como a Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ABRUC), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC), o Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB) e a Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE).
O senador Tasso Jereissati assumiu o compromisso de analisar a questão, acolhendo as indicações feitas pelo grupo misto de trabalho, como sinal esperançoso para o bem da educação no Brasil oferecida pelas entidades filantrópicas.
 Fonte: CNBB

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