Francisco agradeceu aos membros do organismo pelo trabalho que realizam em prol da abolição universal dessa forma cruel de castigo.
Cidade do Vaticano
O Papa Francisco recebeu em audiência, nesta segunda-feira
(17/12), no Vaticano, uma delegação da Comissão Internacional contra a Pena de
Morte.
Francisco agradeceu
aos membros do organismo pelo trabalho que realizam em prol da abolição
universal dessa forma cruel de castigo.
O Papa
recordou o seu discurso proferido no Congresso dos Estados Unidos, em setembro
de 2015, no qual reiterou o compromisso da Igreja com a causa da abolição da
pena de morte. Disse que compartilhou algumas ideias sobre esse tema na carta à
Associação Internacional de Direito Penal e à Associação Latino-Americana de
Direito Penal e Criminologia, em 30 de maio de 2014.
Forma
desumana de castigo
“A
certeza de que a vida de cada pessoa é sagrada e que a dignidade humana deve
ser protegida sem exceções, levou-me desde o início de meu ministério a
trabalhar em diferentes níveis pela abolição universal da pena de morte”,
frisou o Papa.
“
Nos séculos passados, quando não tínhamos os instrumentos de que dispomos hoje
para a tutela da sociedade e ainda não se tinha alcançado o nível atual de
desenvolvimento dos direitos humanos, o recurso à pena de morte se apresentava
em algumas ocasiões como uma consequência lógica e justa. Inclusive o Estado
Pontifício recorreu a essa forma desumana de castigo, ignorando a primazia da
misericórdia sobre a justiça. ”
Francisco
lembrou que a nova redação do Catecismo da Igreja Católica “assume a nossa
responsabilidade sobre o passado e reconhece que a aceitação dessa forma de
punição foi consequência de uma mentalidade da época, mais legalista que
cristã, que sacralizou o valor das leis carentes de humanidade e misericórdia”.
“A
Igreja não podia permanecer numa posição neutra diante das exigências atuais de
reafirmação da dignidade da pessoa. A reforma do texto do Catecismo no ponto
relativo à pena de morte não conota nenhuma contradição com o ensinamento do
passado, porque a Igreja sempre defendeu a dignidade da vida humana”, sublinhou
o Papa.
“Contudo,
o desenvolvimento harmonioso da doutrina impõe a necessidade de refletir no
Catecismo que, apesar da gravidade do delito cometido, a Igreja ensina, à luz
do Evangelho, que a pena de morte é sempre inadmissível porque atenta contra a
inviolabilidade e a dignidade da pessoa.”
“Da
mesma forma, o Magistério da Igreja entende que as penas perpétuas, que retiram
a possibilidade de uma redenção moral e existencial, em favor dos condenados e
da comunidade, são uma forma de pena de morte disfarçada. Deus é Pai que sempre
espera o retorno do filho que, sabendo que errou, pede perdão e inicia uma nova
vida. Ninguém pode ser privado de sua vida ou da esperança de sua redenção e
reconciliação com a comunidade”, disse ainda o Pontífice.
Moratória
para abolição mundial
Francisco
sublinhou que “como aconteceu no coração da Igreja, é necessário que um
compromisso semelhante seja assumido pelas nações. O direito soberano de todos
os países de definir seu sistema jurídico não pode ser exercido em contradição
com suas obrigações perante o direito internacional, nem pode representar um obstáculo
ao reconhecimento universal da dignidade humana”.
“As
resoluções da Organização das Nações Unidas sobre a moratória do uso da pena de
morte, que visam suspender a aplicação da pena de morte nos países membros, são
um caminho que deve ser percorrido”, disse ele.
O Papa
convidou todos os Estados que não aboliram a pena de morte a não aplicá-la. Aos
Estados que continuam aplicando a pena de morte, pediu-lhes para que adotem uma
moratória tendo em vista a abolição dessa forma cruel de punição.
“Entendo
que para alcançar a abolição, que é o objetivo dessa causa, em certos contextos
pode ser necessário passar por processos políticos complexos. A suspensão de
execuções e a redução de delitos puníveis com a pena de morte, bem como a
proibição dessa forma de castigo para menores, mulheres grávidas ou pessoas com
deficiências mentais ou intelectuais, são objetivos mínimos aos quais os
líderes de todo o mundo devem se comprometer.”
Como fez
em ocasiões anteriores, o Papa chamou “a atenção para as execuções extrajudiciais,
sumárias ou arbitrárias, que são um fenômeno lamentavelmente recorrente em
países com ou sem pena de morte. São homicídios deliberados cometidos por
agentes do Estado, que muitas vezes passam como resultado de confrontos com
supostos criminosos ou são apresentados como consequências não intencionais do
uso razoável, necessário e proporcional da força para proteger os cidadãos”.
Trabalhar
pela abolição da pena de morte
“O
amor-próprio é um princípio fundamental da moralidade. Portanto, é legítimo fazer
valer o direito à própria vida, mesmo quando for necessário infligir um golpe
mortal no agressor.”
“A
legítima defesa não é um direito, mas um dever para aquele que é responsável
pela vida de outro. A defesa do bem comum exige colocar o agressor na situação
de não causar dano. Por essa razão, aqueles que têm autoridade legítima devem
rejeitar toda agressão, mesmo com o uso de armas, sempre que isso seja
necessário para a preservação da própria vida ou das pessoas sob seus cuidados.
Como consequência, todo uso de força letal que não seja estritamente necessário
a esse propósito só pode ser considerado como uma execução ilegal, um crime de
estado.”
“Qualquer
ação defensiva, para ser legítima, deve ser necessária e medida. Como São Tomás
de Aquino ensinava, “tal ato, em relação à preservação da própria vida, não tem
nada ilícito, já que é natural que todos os seres preservem sua existência
tanto quanto possível. Entretanto, um ato que vem da boa intenção pode se
tornar ilícito se não for proporcional ao fim. Portanto, se alguém, para
defender a própria vida, usa mais violência do que a necessária, esse ato será
ilícito. Mas, se rejeitar moderadamente a agressão, a defesa será lícita, já
que, segundo o direito, é lícito repelir a força com força, moderando a defesa
de acordo com as necessidades da segurança ameaçada.”
Por fim,
Francisco agradeceu aos membros da comissão pelo trabalho que realizam em prol
de uma justiça verdadeiramente humana, e garantiu que continuará trabalhando
com eles pela abolição da pena de morte.
O Papa
manifestou o desejo de que a Santa Sé colabore com a Comissão Internacional
contra a Pena de Morte na construção dos consensos necessários para a
erradicação da pena de morte e toda forma de castigo cruel.
Fonte: Vatican News
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