Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) que demonstram uma tendência de aumento de assassinatos de lideranças e defensores de direitos humanos, como os de 2016, que registrou o maior número nos últimos 32 anos, com a morte de 66 pessoas motivaram o envio à Organizações das Nações Unidas (ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) de um informe/denúncia pelo Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDDH).
No documento, que detalha a violência sofrida por essas pessoas, o comitê pede que os organismos internacionais solicitem informações ao Estado brasileiro sobre a proteção dos defensores de direitos humanos no país. Até agosto de 2017, foram registradas 59 mortes de defensores de direitos humanos no Brasil.
O pedido de auxílio foi anunciado, dia 13 durante o encontro Fronteiras de Luta – Seminário Nacional sobre Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, realizado pelo CBDDDH, em Brasília.
O membro da coordenação nacional da CPT, padre Paulo Cesar, um dos coordenadores do seminário, vê com muita preocupação o cenário atual e atribui o aumento da violência como fruto da omissão do Estado brasileiro com redução de orçamento e desmonte das políticas públicas que poderiam amenizar os conflitos. “O Estado brasileiro não tem dados respostas e tem se tornado um promotor de injustiças”, disse.
Padre Paulo Cesar cita por exemplo a redução de orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Um exemplo, é o da titulação de terras Quilombolas.
A comunidade Patauá do Umirizal (Óbidos – PA) é uma das que teve seu processo de titulação paralisado pelo corte de orçamento. Crédito: Carlos Penteado/CPI-SP
Para 2017, o órgão dispõe de apenas R$ 4 milhões para encaminhar mais de 1.600 processos de titulação. Em 2010, eram 64 milhões. Este é o menor orçamento para a titulação de terras quilombolas desde 2003
No caso da OEA, a provocação baseou-se na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, que estabelece que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pode formular recomendações aos governos dos Estados-membros, a fim de estimular a adoção de medidas protetivas de direitos. Já a ONU acompanha periodicamente a situação dos direitos humanos nos países membros.
Neste ano, 78% dos assassinatos ocorreram na Amazônia. O informe do CBDDDH destaca casos considerados emblemáticos: as chacinas de Pau D’Arco, no Pará, em maio, quando morreram dez trabalhadores rurais, e de Colniza, em Mato Grosso, onde nove posseiros e agricultores foram executados, em abril; o ataque contra indígenas da etnia Gamela, também em abril, no Maranhão, que resultou em 22 feridos; e a situação do estado de Rondônia, que, embora não tenha registrado ataques desse tipo neste ano, foi o que acumulou maior número de defensores mortos em 2015 e 2016.
No documento remetido à ONU, o comitê solicita a realização de visita oficial da Relatoria Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos ao Brasil, especialmente ao Pará, dada a expectativa de continuidade das investigações da chacina de Pau D’arco e as tensões que permanecem no local.
Acusados de envolvimento na chacina, 13 policiais tiveram prisão temporária decretada, mas foram soltos recentemente. Agora, na região, há acampamentos, agricultores e advogados em situação de ameaça, em um cenário de muitos conflitos e tensões, de acordo com relato da representante da CPT no Pará, Andreia Silverio.
Ela manifestou preocupação com os sobreviventes da chacina, hoje incluídos no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), e destacou que as organizações que acompanham o caso “cobram que sejam identificados os mandantes dos massacres, para além dos policiais que efetivaram a execução e que chegaram a ser presos”.
O seminário Fronteiras de Luta, que está em sua terceira edição, seguirá até a próxima sexta-feira (15). As dezenas de participantes se concentrarão no desenvolvimento de estratégias conjuntas de ação para garantir a proteção dos defensores e a garantia dos direitos humanos no país.
Fonte: CNBB
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