O bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Leonardo Steiner e representantes das entidades da sociedade civil que integram a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições, foram recebidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, na tarde da quarta-feira, 25.
O secretário geral entregou petição da CNBB requerendo a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que trata do financiamento privado de campanha eleitoral, suspenso desde 2 de abril de 2014.
Processo eleitoral
O objetivo da petição é que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê a retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista. Para dom Leonardo, a conclusão do julgamento é necessária, para evitar que possível decisão pela procedência da ação não possa ser aplicada às eleições municipais de 2016, em decorrência de eventual incidência do princípio da anualidade, “o que frustará a expectativa de sua vigência e permitirá graves danos ao processo eleitoral”.
Em entrevista, dom Leonardo afirmou: “Nós gostaríamos de ver resolvida essa questão e o STF poderia nos dar uma luz e poderá ajudar a sociedade brasileira, inclusive o Congresso Nacional também, com a aprovação da ADI 4650”.
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