O governo federal vai alterar o Decreto 7.037/2009, que instituiu a 3ª edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3). A alteração do programa foi confirmada hoje, 16, na abertura da reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, pelo secretário especial de Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi. A reunião foi esta tarde no Palácio Itamaraty, em Brasília.“Estamos dispostos a promover correções. O programa não é lei, não invade competência do Judiciário ou do Legislativo, não propõe leis, apenas arrola propostas, a maioria delas existentes há muitos anos”, defendeu o ministro.Vannuchi admitiu alterações em três pontos polêmicos: na redação das proposições sobre aborto, sobre o uso de símbolos religiosos em prédios públicos e sobre a mediação de conflitos agrários.Acesse os documentos.: Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).: Nota de esclarecimento da Sedh sobre o PNDH-3.: CNBB pede mais diálogo sobre Programa Nacional de Direitos Humanos.: Bispos rejeitam 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.: Magistrados são contra o Programa Nacional de Direitos HumanosLeia mais.: Movimentos sociais divulgam declaração contra PNDH-3.: Programa de Direitos Humanos exige mais diálogo, dizem estudiosos.: Programa de Direitos Humanos é "desumano", afirma jurista.: Bispos rejeitam 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.: Direitos Humanos: cariocas se manifestam contra Programa do governo.: Aborto será modificado no texto do Programa de Direitos Humanos.: Programa de Direitos Humanos exige mais diálogo, dizem estudiosos.: Programa de Direitos Humanos é "desumano", afirma jurista
Agência Brasil
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