O Projeto de Lei Complementar de Iniciativa Popular, que pretende alterar a lei das inelegibilidades para punir os candidatos chamados de ficha suja, dificilmente será votado este ano. A observação é do deputado federal Mauro Benevides (PMDB) ao lembrar as dificuldades para que os efeitos da proposta possam valer nas eleições de 2010, além do fato da mesma gerar polêmica naquela Casa.Embora se manifestando favorável ao conteúdo da matéria entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), com mais de 1,3 milhão de assinaturas, o parlamentar cearense faz questão de lembrar o princípio da anualidade das leis eleitorais, assim como o fato de a matéria não constar na pauta das que serão apreciadas até 15 de dezembro, data prevista para o encerramento das atividades legislativas do exercício de 2009.O fato de não haver previsão da matéria ser apreciada no exercício deste ano não pode ser considerado como intransponível, revela, tendo em vista que se trata de uma proposta que chega à Câmara com mais de 1 milhão e 300 mil assinaturas. Mas, para entrar em pauta seria preciso um requerimento das lideranças partidárias.Mauro Benevides diz que embora não se possa negar o aspecto ético contido na proposta apresentada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a preocupação da opinião pública em corrigir o que considera que não está certo, o peemedebista não se arrisca a dizer que a matéria será votada este ano, até mesmo porque ao receber o projeto de lei complementar o presidente da Câmara, Michel Temer, se manifestou no sentido de que somente uma instância superior (colegiado) poderia impedir, nas eleições do próximo ano, o acesso de alguns dos atuais parlamentares a participarem da disputa eleitoral do próximo ano.
Diário do Nordeste
Nenhum comentário:
Postar um comentário