CNBB
A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou hoje, 3, nota sobre o "descaso do Poder Público com o Projeto Saúde +10". No texto, aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral, os bispos recordam que "o Projeto recolheu mais de dois milhões de assinaturas de eleitores, devidamente identificadas" e lamentam "que, até agora, nenhum esforço tenha sido feito para iniciar sua tramitação, num total desrespeito à vontade popular". O projeto de lei prevê a garantia do repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira. Leia, na íntegra, a nota:
Nota da CNBB
DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PROJETO SAÚDE + 10
DESCASO DO PODER PÚBLICO COM O PROJETO SAÚDE + 10
O Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dias 1º e 2 de abril de 2014, vem a público manifestar sua indignação com o descaso e omissão explícita dos chefes dos Poderes Públicos em relação ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLP 321/2013), conhecido como Saúde + 10. Entregue no dia 5 de agosto do ano passado ao presidente da Câmara, o Projeto recolheu mais de dois milhões de assinaturas de eleitores, devidamente identificadas. Lamentamos que, até agora, nenhum esforço tenha sido feito para iniciar sua tramitação, num total desrespeito à vontade popular.
Diferentemente de outros projetos de iniciativa popular, que versavam sobre direitos políticos, o Saúde + 10 trata de direito social, com incidência direta na distribuição da renda tributária da União destinada à saúde pública. O PLP 321/2013 visa elevar a aplicação compulsória do setor púbico, cuja despesa per capita atual é R$ 2,50/dia no Sistema Único de Saúde (SUS), reconhecidamente baixa em comparação aos padrões internacionais. Isto tem implicações diretas no atendimento da população mais pobre, com a classe média recorrendo à medicina privada.
A urgência do Projeto, que objetiva equacionar o problema crônico do subfinanciamento de recursos públicos para a saúde, aliada à legitimidade da mobilização popular que o originou, exige que tanto o Congresso quanto o Executivo tenham conduta mais respeitosa à sua tramitação. É inaceitável que, passados oito meses de sua entrada no Congresso, ele ainda se encontre parado da Casa Legislativa.
Diante da falta de resposta e de diálogo com a iniciativa popular sobre tema de tamanha relevância para a vida social do país, especialmente dos mais pobres, a CNBB solicita dos Presidentes das Casas Legislativas e da Presidente da República a manifestação de seu posicionamento favorável ao projeto. O silêncio, nesse caso, é uma omissão com graves consequências para os cidadãos brasileiros. Ignorar o Saúde + 10 é aumentar ainda mais o descrédito e o desencanto do povo com a política e com os políticos.
A aprovação do PLP 321/2013 é uma resposta concreta à Campanha da Fraternidade de 2012 que mobilizou a sociedade brasileira num único sonho: “Que a saúde se difunda sobre a terra”. Aos legisladores de nosso país não é permitido matar esse sonho.
Deus, na sua infinita bondade, envie sobre todos a luz que nos faz ver os caminhos da justiça e da solidariedade.
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
Dom José Belisário da Silva, OFM
Arcebispo de São Luís do Maranhão
Vice Presidente da CNBB
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