CARTA ABERTA AOS IRMÃOS E IRMÃS DA ARQUIDIOCESE DE CAMPO GRANDE POR OCASIÃO DO DIA DO TRABALHADOR
Com a graça de Deus, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está reunida em sua 55a Assembleia Geral, na Casa da Mãe, Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Juntos, podemos pensar melhor o presente e o futuro da Igreja em nossa Pátria tão querida.
É nessa comunhão, à luz do Mistério da Páscoa do Senhor Jesus Cristo, com zelo pastoral e em solidariedade com o bom povo brasileiro, que me dirijo aos irmãos e irmãs de nossa querida Arquidiocese de Campo Grande, para manifestar minha apreensão com relação às reformas que estão em discussão e votação no Congresso Nacional, especialmente, o Projeto de Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016), o Projeto de Reforma Trabalhista e a recentemente aprovada Lei da Terceirização, cuja constitucionalidade já é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal.
Vivemos tempos difíceis em nosso País, onde a retração da atividade econômica tem significado o fechamento de empresas e a supressão de postos de trabalho, com um aumento vertiginoso das taxas de desemprego nos últimos meses, deixando milhões de famílias inseguras e desesperançadas. A crise econômica atinge a todos, porém deixa ainda mais vulneráveis trabalhadores e trabalhadoras que dependem de seus salários para viver e não participam dos mecanismos do mercado financeiro para se proteger. A chamada política de austeridade financeira ou de ajuste fiscal, incluindo a extinção ou redução de programas sociais e de transferência de renda, impõe um ônus difícil de ser suportado pelos segmentos mais pobres e vulneráveis da população, uma vez que são os mais dependentes dos serviços públicos e das políticas sociais.
A Previdência Social do Brasil representa uma conquista do povo brasileiro e um Direito Social, garantido pela Constituição Federal. O sistema previdenciário precisa ser melhor avaliado, inclusive no que diz respeito ao tão falado “rombo” no seu orçamento, que tem sido motivo de diferentes posições dos estudiosos do assunto. Aliás, é urgente que se realize uma ampla auditoria da dívida interna e externa do Brasil, dos Estados e Municípios. No entanto, parece-me que a maneira como o problema está sendo enfrentado é bastante falho. Um projeto desta envergadura deveria ser mais discutido com a sociedade. E existem pressupostos éticos que devem contrabalançar uma análise baseada só em números, para evitar que justamente os mais vulneráveis sejam prejudicados em seus direitos.
O mesmo se diga da Lei da Terceirização e do Projeto de Reforma Trabalhista. Certamente, é necessário modernizar as relações de trabalho e gerar empregos. O trabalho dignifica o ser humano e o faz partícipe da obra da criação. A pessoa humana é sempre um fim em si mesma e nunca um meio. Não pode, portanto, ser reduzida à condição de mercadoria, o que traria inevitavelmente mais insegurança e fragilidades, sobretudo aos que vivem de trabalhos menos valorizados do ponto de vista salarial. Assim, a prática da terceirização das atividades profissionais, sobretudo quando exercida de forma demasiadamente capilar, tem significado a precarização das condições de trabalho, a diminuição dos salários em relação aos empregados formais e a maior incidência de acidentes de trabalho.
Sendo assim, diante da gravidade do momento que estamos vivendo, exorto a todos os cristãos e pessoas de boa vontade a dedicarem especial atenção ao debate das propostas em tramitação no Congresso Nacional e que dizem respeito aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, seja expressando seus pareceres diretamente aos nossos parlamentares, seja participando de todas as manifestações democráticas e pacíficas a seu alcance e que visem preservar direitos e garantias historicamente conquistados, evitando a exclusão social.
Que pela intercessão de São José Operário, o Senhor da Vida abençoe a todos os que, no mundo do trabalho, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Dom Dimas Lara Barbosa
Arcebispo Metropolitano de Campo Grande – MS 01 de maio de 2017
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