Ultrassonografia/ Foto: Flickr Steve
(CC-BY-NC-2.0)
BRASILIA, 03 Abr. 17 / 06:00 pm (ACI).- O governo Michel
Temer enviou para a Advocacia-Geral da União (AGU) um documento no qual se
manifesta contra a descriminalização do aborto até as
12 semanas de gestações, conforme propõe uma ação de autoria do PSOL e do
Instituto Anis.
O documento, revelado neste domingo
pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, foi elaborado após a ministra Rosa Weber,
relatora da ação no STF, ter requisitado ao governo Temer, bem como a Câmara
dos Deputados e o Senado Federal, que se manifestassem sobre o pedido de
descriminalização do aborto até os três meses de gravidez.
Segundo o jornal, o documento enviado
pelo governo irá embasar a resposta da AGU à ministra Rosa Weber.
O texto de seis páginas defende que
“a vida do
nascituro deve prevalecer sobre os desejos das gestantes”. Nesse sentido,
considera adequada a legislação atual, a qual despenaliza a prática do aborto
apenas quando a gravidez resulta de estupro, quando há riscos para a vida da
mãe e não há outro meio para salvá-la e em relação a fetos com anencefalia.
Além disso, ressalta que cabe ao
Congresso alterar a lei sobre o aborto e que “no Parlamento já tramitam
projetos legislativos sobre o tema”. “Os representantes políticos da sociedade
brasileira têm optado pela proteção dos interesses dos nascituros. Se acaso
houver mudança de orientação, essa alteração deve ser feita via debate
político-parlamentar, com a devida vênia”, acrescenta o texto.
Citando as “trágicas estatísticas”
sobre mulheres que abortam de maneira clandestina, o documento ressalta que
“não são o Estado nem as leis que constrangem as mulheres às práticas abortivas
clandestinas e arriscadas”.
“Não se ignoram as angústias e os
sofrimentos das gestantes que não desejam prosseguir em uma gravidez, mas o
valor social protegido é a vida do nascituro”, reforça o documento.
Afirma ainda que “entre o sacrifício
da existência de um nascituro e o sacrifício dos desejos (ou interesses ou
vontades) da gestante, a opção que melhor atende à moralidade social e a ética
política, é aquela que preserva a expectativa de nascer do feto (ou de existir
do nascituro) em desfavor dos interesses da mulher, salvo nas hipóteses
normativas já enunciadas”.
Após a publicação de trechos do
documento pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, o Palácio do Planalto afirmou por
meio de redes sociais que “é falsa a informação de que a Presidência da
República tenha se posicionado sobre a questão do aborto”.
“O tema ainda está sob análise e a
Advocacia-Geral da não vai responder ao Supremo oportunamente”, afirma em sua
conta no Twitter.
O jornal, por sua vez, reiterou que o
documento foi enviado pelo governo no dia 27 de março para a AGU, a qual irá
preparar a resposta à ministra Rosa Weber.
Fonte: ACI Digital
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